Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2289/24 cria um programa nacional de doação de alimentos com incentivos tributários para empresas do setor alimentício doarem excedentes. O objetivo é combater a fome e reduzir o desperdício no Brasil.
Segundo a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o modelo de funcionamento do programa será definido pelo governo federal, incluindo critérios para a concessão dos incentivos às empresas e indicadores para monitorar e avaliar as ações do programa.
“Ao incentivar as empresas do setor a realizarem doações de excedentes alimentares, busca-se não apenas reduzir o desperdício, mas também suprir as necessidades nutricionais de comunidades em situação de vulnerabilidade”, afirma o autor do projeto, deputado Pastor Gil (PL-MA).
Para garantir a qualidade dos alimentos doados para consumo humano, o texto exige que as empresas participantes do programa sigam normas sanitárias e de segurança alimentar.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Íntegra da proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 09/10/2024
