Reforma tributária: CCJ debate regimes diferenciados com impacto social

Leia em 1min 30s

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na quinta-feira (31), a partir das 10h, a terceira audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O debate, desta vez, será sobre regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação e saúde, além de regras para a devolução personalizada de tributos, conhecida como cashback.

O projeto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Aprovado pela Câmara em julho, o texto está sendo analisado pelo Senado, onde passa pela CCJ antes de ser encaminhado para a votação em Plenário. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a um calendário com 11 audiências públicas na comissão e duas sessões temáticas no Plenário.

Para o debate de quinta-feira foram convidados o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias; o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Octávio Orair; e os presidentes da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Paulino Delmar Pereira; da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno De Figueiredo Monteiro; e da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Batista Ferreira Dornellas; além do diretor-executivo da Associação Brasileira de Laticínios, Gustavo Beduschi.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Proposições legislativas

PLP 68/2024

Fonte: Agência Senado – 29/10/202


Veja também

Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assu...

Veja mais
CCJ debate reforma tributária com setores produtivos nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o p...

Veja mais
STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a eficácia imediata do ...

Veja mais
Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina dia 31

Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Tr...

Veja mais
Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada

A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributár...

Veja mais
Confira os feriados de novembro no TRT-RJ

Em novembro, expediente estará suspenso em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) nos dias 1º/11...

Veja mais
TRF 2ª Região – Suspensão do expediente no dia 31/10, em virtude do Dia do Servidor Público. De acordo com Regimento Interno, também não haverá expediente no Tribunal e nas Seções Judiciárias no dia 1/11

Conforme a Portaria TRF2-PTP-2024/00520, foi realizada a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro, refer...

Veja mais
Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda

A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as...

Veja mais
Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs ...

Veja mais