O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para analisar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024).
No texto, Izalci diz ter dúvidas sobre a eficácia da reforma tributária. “Há fundado receio quanto à neutralidade tributária anunciada, pois, se nenhuma alteração for efetivada, muitos setores sofrerão aumento significativo de carga tributária. O resultado será aumento de arrecadação às custas de empregos e investimentos privados sem contrapartida aos contribuintes”, argumenta o senador.
Durante a entrega do relatório, Vanderlan elogiou o resultado apresentado pelo grupo de trabalho.
— Foram encontros com diversos especialistas dos setores impactados pelo texto da proposta em discussão. O relatório do senador Izalci certamente irá levar ao relator da matéria, senador Eduardo Braga, sugestões de aperfeiçoamento de extremo valor — disse.
A CAE realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que embasaram o relatório. Izalci propõe 70 alterações no projeto. Como ele não vai passar pela CAE, as sugestões serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), também participou da apresentação do relatório e recebeu uma cópia do texto.
Mudanças
Veja algumas das mudanças propostas no relatório do grupo de trabalho:
Isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para sindicatos, federações e confederações sindicais patronais
Isenção para doações de quaisquer bens ou serviços sem contraprestação em benefício do doador
Redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para alimentos medicinais, destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo
Inclusão na Cesta Básica Nacional de Alimentos de todos os óleos vegetais destinados à alimentação humana, sucos sem adição de açúcar e conservantes, fungos e castanhas (os alimentos da cesta básica são isentos de IBS e CBS)
Supressão da incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas
Redução em 75% da base de cálculo do IBS e da CBS para entregadores e motoristas de aplicativo
Redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS para:
Fornecimento de dispositivos médicos (inclusive por meio de leasing e locação), home care, esterilização e instrumentação cirúrgica e serviços veterinários
Fornecimento de alimentação por bares e restaurantes, inclusive lanchonetes
Serviços de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos e agências de turismo
Protetores solares (mediante inclusão na lista de produtos de higiene pessoal beneficiados por essa redução)
Redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS para representantes comerciais
Permissão para que contribuinte do Simples Nacional mudem de regime de recolhimento do IBS e da CBS duas vezes por ano (o texto atual prevê apenas uma mudança anual de regime)
Inclusão dos serviços de telecomunicações entre aqueles que podem conceder cashback
Íntegra do relatório do grupo de trabalho
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado – 29/10/2024