Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária

Leia em 2min 30s

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para analisar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024).

No texto, Izalci diz ter dúvidas sobre a eficácia da reforma tributária. “Há fundado receio quanto à neutralidade tributária anunciada, pois, se nenhuma alteração for efetivada, muitos setores sofrerão aumento significativo de carga tributária. O resultado será aumento de arrecadação às custas de empregos e investimentos privados sem contrapartida aos contribuintes”, argumenta o senador.

Durante a entrega do relatório, Vanderlan elogiou o resultado apresentado pelo grupo de trabalho.

— Foram encontros com diversos especialistas dos setores impactados pelo texto da proposta em discussão. O relatório do senador Izalci certamente irá levar ao relator da matéria, senador Eduardo Braga, sugestões de aperfeiçoamento de extremo valor — disse.

A CAE realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que embasaram o relatório. Izalci propõe 70 alterações no projeto. Como ele não vai passar pela CAE, as sugestões serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), também participou da apresentação do relatório e recebeu uma cópia do texto.

Mudanças

Veja algumas das mudanças propostas no relatório do grupo de trabalho:

  • Isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para sindicatos, federações e confederações sindicais patronais

  • Isenção para doações de quaisquer bens ou serviços sem contraprestação em benefício do doador

  • Redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para alimentos medicinais, destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo

  • Inclusão na Cesta Básica Nacional de Alimentos de todos os óleos vegetais destinados à alimentação humana, sucos sem adição de açúcar e conservantes, fungos e castanhas (os alimentos da cesta básica são isentos de IBS e CBS)

  • Supressão da incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas

  • Redução em 75% da base de cálculo do IBS e da CBS para entregadores e motoristas de aplicativo

  • Redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS para:

    • Fornecimento de dispositivos médicos (inclusive por meio de leasing e locação), home care, esterilização e instrumentação cirúrgica e serviços veterinários

    • Fornecimento de alimentação por bares e restaurantes, inclusive lanchonetes

    • Serviços de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos e agências de turismo

    • Protetores solares (mediante inclusão na lista de produtos de higiene pessoal beneficiados por essa redução)

  • Redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS para representantes comerciais

  • Permissão para que contribuinte do Simples Nacional mudem de regime de recolhimento do IBS e da CBS duas vezes por ano (o texto atual prevê apenas uma mudança anual de regime)

  • Inclusão dos serviços de telecomunicações entre aqueles que podem conceder cashback

Íntegra do relatório do grupo de trabalho

Proposições legislativas

PLP 68/2024

Fonte: Agência Senado – 29/10/2024


Veja também

CCJ debate reforma tributária com setores produtivos nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o p...

Veja mais
Reforma tributária: CCJ debate regimes diferenciados com impacto social

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na quinta-feira (31), a partir das 10h, a terceira audiência públ...

Veja mais
STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a eficácia imediata do ...

Veja mais
Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina dia 31

Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Tr...

Veja mais
Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada

A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributár...

Veja mais
Confira os feriados de novembro no TRT-RJ

Em novembro, expediente estará suspenso em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) nos dias 1º/11...

Veja mais
TRF 2ª Região – Suspensão do expediente no dia 31/10, em virtude do Dia do Servidor Público. De acordo com Regimento Interno, também não haverá expediente no Tribunal e nas Seções Judiciárias no dia 1/11

Conforme a Portaria TRF2-PTP-2024/00520, foi realizada a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro, refer...

Veja mais
Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda

A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as...

Veja mais
Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs ...

Veja mais