Prazo para regularizar situação eleitoral vai até 19 de maio

Leia em 1min 10s

Número de títulos irregulares em São Paulo passa de 1,3 milhão

O estado de São Paulo tem atualmente mais de 1,3 milhões de eleitores em situação irregular. Só na capital, as pendências eleitorais atingem 425,1 mil pessoas. No total, o estado tem 34,4 milhões de votantes. Os dados são do Tribunal Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 

São situações nas quais, por exemplo, o eleitor deixou de votar em três turnos consecutivos. Para estar em condições de participar dos próximos pleitos, o eleitor tem prazo até 19 de maio para regularizar o título, informou o TRE. 

Caso tenha dúvida sobre sua condição, o eleitor pode entrar na página do Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicar na opção 7, ou no aplicativo e-Título, em “mais opções”, que fica na barra inferior da tela.

O eleitor pode também ir a um cartório, independentemente de sua zona eleitoral. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mas é preciso agendar previamente no site do tribunal antes do comparecimento.

O TRE informa ainda que, para regularizar o título, é preciso pagar as multas, que foram fixadas em R$ 3,51 por turno. Cada turno é considerado uma eleição. Se o eleitor perder o prazo de 19 de maio terá o título cancelado.

Um título de eleitor desatualizado pode resultar em uma série de inconvenientes, em casos como os de emissão de passaportes, regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ao realizar matrículas em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil – 13/03/2025


Veja também

Demora da Receita não pode impedir adesão a programa de regularização

O contribuinte não pode ser impedido de aderir a um programa de transação tributária para regularizar sua situação...

Veja mais
TRT 3ª Região – Tribunal Pleno admite novo IRDR

Em reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (13/3), no TRT-MG, o Tribunal Pleno admitiu, por maioria do plenár...

Veja mais
TRT-RS alerta sobre golpe envolvendo decisões judiciais falsificadas

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) alerta sobre um novo golpe que está sendo aplicado envolvendo a...

Veja mais
Publicada a redação final das 21 novas teses de recursos repetitivos

O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação da jurisprudência...

Veja mais
Justiça do Trabalho passará a notificar AGU sobre conduta culposa de empresas em acidentes de trabalho

A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Gera...

Veja mais
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual, nos casos de extinção...

Veja mais
Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 12 de março, a Medida Provisória que institui a li...

Veja mais
Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração...

Veja mais
STJ alerta sobre golpe com pedido de dinheiro em nome do tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta a população sobre comunicações falsas que estão sendo enviadas, por e...

Veja mais