O governo cedeu às pressões de empresários e trabalhadores e adiou para 1.º de março de 2011 o prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico. As novas regras, previstas na portaria de 1.510/09, começariam a vigorar no dia 26 e a fiscalização com aplicação de multa seria começaria em dezembro. Uma portaria com a nova data será publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o Ministério da Previdência Social, a prorrogação se deu porque estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos para atender à nova regulamentação. Isso porque a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil e os números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS) mostram que pelo menos 700 mil empresas no País já utilizam sistema de ponto eletrônico.
"Iria faltar equipamento no mercado e poderíamos sofrer ações judiciais das empresas, dizendo que não havia o equipamento disponível, e por isso não poderiam ser multados", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, por sua assessoria de imprensa.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, comemorou. "Isso dá mais prazo para governo, empresários e trabalhadores discutirem uma medida que tenha eficácia."
Veículo: O Estado de S.Paulo