O comércio varejista entrou em alerta depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu de que a devolução de cheques deve priorizar todos os outros motivos que ensejem o seu não pagamento, antes da justificativa "por falta de fundos".

 

Segundo Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), a medida é um duro golpe para o lojista, sobretudo para o pequeno comerciante, mais vulnerável à ação de estelionatários e pessoas de má-fé. No seu entender, o comprador mal-intencionado pode errar propositadamente o cheque e ficar livre de responder pelo crime de estelionato. "Jogaram a responsabilidade em cima do lojista", diz.

 

Pellizzaro enviou carta ao presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, na qual expressa preocupação com a mudança das regras e oposição à sua liquidação, nos termos da Resolução 3.972 do CMN, regulamentada pela Circular 3.535 do BC na última segunda-feira.

 

O presidente da CNDL diz também que a alteração já em vigor constitui sério risco para a sociedade, diante da possibilidade de se "institucionalizar a prática do estelionato" pelo cheque sem fundo, mas rasurado ou mal preenchido para forçar uma devolução amena, sem maiores consequências, e o emitente não ir para o cadastro de maus pagadores.

 

Pellizzaro ressalta que a resolução contempla avanços no controle e na aferição da autenticidade do cheque, mas, inclui a mudança nas regras de devolução. Decisão que, "apesar da boa intenção, sinaliza na prática problemas para o pequeno lojista", disse. Por isso, ele pede a reconsideração da medida ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC-Brasil).

 

Veículo: DCI