Foi-se o tempo em que as empresas com registro de reclamações nos Procons eram citadas apenas uma vez por ano, no dia 15 de março, quando são divulgados quase que simultaneamente em todo o país o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, conforme determina o artigo 44 do Código de defesa do Consumidor (CDC). Hoje, como já mostramos aqui outras vezes, durante todo o ano os órgãos públicos de defesa do consumidor procuram alimentar de informação o consumidor sobre o comportamento das empresas, para que eles possam exercer seu direito de escolha ao adquirir produtos e serviços.
 
Informado de que uma determinada empresa causa "danos" aos seus clientes, o consumidor tem a opção de retirar da lista de seus prováveis fornecedores aqueles que continuam usando de expedientes de má-fé.

Diante desse novo procedimento das instituições públicas que defendem o consumidor, as empresas também precisam se reposicionar na forma pela qual atende seus clientes quando há algum conflito. A correção de rotas é um dos caminhos, mas se deseja ver seu propostos pelo Procon-SP.nome estampado em notícias positivas, deve pensar em também aderir aos termos Propostos pelo Procon-SP.
 
Metas– Essa mudança de comportamento nas empresas vem, inclusive, sendo instigada pelos Procons. Em São Paulo, além de divulgar periodicamente o nome de empresas que criam atritos com os consumidores e colocam obstáculos na solução de conflitos, a Fundação tem trabalhado um programa de metas objetivando reduzir o número de Cartas de Informações Preliminares, as chamadas CIPs. Das 31 empresas convocadas para assinarem o Termo de Compromisso, em junho de 2010, seis toparam o desafio. Dessas, apenas duas não cumpriram com as metas: Eletropaulo e TIM.
 
Ao divulgar os resultados dessa ação, o Procon-SP reafirmou sua posição de levar a conhecimento dos cidadãos como se comportaram as empresas. "Elas foram chamadas à responsabilidade e tiveram a oportunidade de monitorar e corrigir seus erros", afirmou Paulo Arthur Góes, diretor executivo do órgão em São Paulo. "Como órgão do Estado de defesa dos direitos do consumidor, mais do que punir, nosso papel é buscar a solução na raiz do problema. Portanto, agora é justo que o consumidor saiba como esses fornecedores se comportaram em seus compromissos, para que exerça seu direito de escolha ao adquirir produtos e serviços, como garante o Código de Defesa do Consumidor."
 
Compromissos serão renovados
 
Em número global, as seis empresas que assinaram o Termo de Compromisso com o Procon-SP de redução do número de Carta de Informaçãoes Preliminares (CIPs)  cumpriram as metas. Elas prometeram reduzir de 43.494 para 30.787 (29%) as reclamações. O resultado final foi alentador: baixaram para 23.853 atendimentos (45%).
 
A Telefônica foi a que mais surpreendeu. Sua meta era reduzir em 42%, alcançou expressivos 73%. Grupo Itaú-Unibanco anunciou, na época, redução de 20%; baixou em 23%. NET São Paulo, por sua vez, se comprometeu em diminuir as reclamações em 10%; chegou a 11%. Medial Saúde reduziu em 22%, quando o proposto era 5%. Eletropaulo que, junto com a TIM, integrou a lista de empresas comprometidas, chegou próximo do estabelecido. A meta da empresa era 10%; baixou em 6%. Mas a TIM, em vez dos 8% de redução, cresceu 1%.
 
Outras 12 empresas que não assinaram o plano de metas, mas que se comprometeram informalmente, também reduziram as demandas, no geral, em 14%.
O Grupo HSBC pretendia baixar o número de CIPs em 10%, chegou a 39%. Grupo Santander empatou nos 10% propostos. Já o Grupo Bradesco chegou a 14%, quando se comprometeu  em 10%. O Banco do Brasil, por sua vez, cresceu em 56% o número de reclamações abertas no Procon-SP,  mas sua meta era reduzir em 10%. Outra empresa que também cresceu foi o Carrefour, que mesmo não assinando o compromisso estabeleceu como meta a redução em 15%, mas o resultado foi de crescimento, que chegou a 41%.
 
Em contrapartida, a maioria das empresas (14) que se recusaram a fixar metas de redução teve aumento considerável de registros de CIPs. O pior índice foi a B2W (Americanas, Submarino e Shoptime), com aumento de 258% nas reclamações, seguida pela Tenda (102%). Grupo Oi registrou crescimento de 73% e Samsung de 72%.
Conforme o Procon-SP, os compromissos firmados em 2010 serão renovados e ampliados. O objetivo de propostas continuadas de metas de redução e o monitoramento é fomentar atitudes e iniciativas por parte dos fornecedores comprometidos com seus consumidores, de forma que identifiquem os problemas geradores de reclamações e atuem rapidamente na correção e prevenção, assim como no aperfeiçoamento dos canais disponibilizados aos consumidores.
 
 
Indenização por cobrança indevida
 
Uma administradora de cartão de crédito foi condenada a pagar o valor de R$ 4 mil, por danos morais, a um cliente que foi inscrito no cadastro de inadimplentes pelo não pagamento da cobrança mensal de um seguro contra perda e roubo, no valor de R$109,16. O consumidor alega que não tinha contratado o seguro e, ainda, que desde agosto de 2008 tenta cancelar seu cartão sem obter resultados.
 
A juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, além de determinar o pagamento da indenização, exigiu que a administradora fornecesse ao consumidor declaração de inexistência de débito e efetuasse imediatamente o cancelamento do cartão de crédito.
 

Veículo: Diário do Comércio - SP