Câmara aprova projeto de lei que prevê exposição de valores recolhidos a título de tributação com os preços dos produtos


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei 1.472/07, do Senado Federal, que obriga os empresários a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e os serviços vendidos. O objetivo do projeto é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na formação dos preços.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara contra a vontade do governo, e determina que as notas fiscais passem a exibir o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o preço da mercadoria ou do serviço. Como já tinha sido aprovada no Senado, a matéria será enviada, nos próximos dias, à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e contou com a posição contrária apenas de lideranças do governo. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos da presidente. “Não há compromisso de sanção presidencial”, disse.

Nas negociações no plenário, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado um projeto semelhante, de 2005, de autoria do então deputado Eduardo Paes – à época no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. Não houve sucesso na tentativa.

“O PSOL vai votar sim a esse projeto de transparência porque é um direito do cidadão conhecer quanto paga de imposto embutido no preço dos produtos”, destacou o líder do partido, Ivan Valente (SP).

“Esse projeto veio de um movimento organizado da sociedade civil, encabeçado pelas associações comerciais, e recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Essas assinaturas foram colocadas aqui no Congresso Nacional e, por uma questão de estratégia, para uma aprovação mais célere”, afirmou o líder do PSD, Guilherme Campos (SP).

Após a aprovação, integrantes do partido defenderam uma revisão do sistema tributário do país, para que a renda e o patrimônio sejam mais taxados do que o consumo. “Nossa estrutura de imposto é muito mais calcada no consumo do que na renda. É preciso rever isso. As pessoas têm o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do que isso, devem saber que quem paga mais são os pobres, e não os ricos”, disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informação sobre os valores dos tributos poderá constar em painel afixado em local visível do estabelecimento. Ao todo, deverão ser discriminados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide. A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial, caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff. (Com agências)

Peso maior na Argentina e no Brasil

Brasília – A carga tributária do Brasil só perde para a da Argentina no ranking de países da América Latina com maior volume de impostos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas produzidas no ano), de acordo com o estudo feito pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), em parceira com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Segundo o levantamento, o maior parceiro brasileiro no Mercosul tem o maior percentual de arrecadação sobre o PIB: 33,5%, em 2010, valor bem próximo à média da OCDE, de 33,8%, no mesmo ano de referência da pesquisa. No Brasil, esse percentual foi de 33,2% em 2010.

A média da carga tributária na região, de 19,4% do PIB, entretanto, ficou bem abaixo da registrada entre as 34 nações que integram a OCDE. Esse percentual, inclusive, é maior do que os 19% de 2009, mas fica abaixo dos 19,7% de 2008. A Argentina, ao lado do Uruguai e do Equador, está entre os países com os maiores percentuais de aumento da arrecadação em relação ao PIB nos últimos 20 anos, como mostra a tabela ao lado. Enquanto isso, a Venezuela teve o menor índice entre os 15 países pesquisados: 11,4%, bem abaixo dos 13,6% registrados em 2000. Entre os membros da OCDE, a liderança ficou com a Dinamarca: 47,6%.

“Houve um aumento da arrecadação devido à recuperação da economia, mas é importante destacar que ainda é preciso avançar muito na qualidade dessa receita fiscal”, destacou o diretor do Centro de Administração e Políticas Fiscais da OCDE, Pascal Saint-Amans. Ele lembrou que a média atual ficou acima da registrada em 2000, de 16,4%, percentual abaixo dos 17% mínimos previstos pelas metas do Milênio das Nações Unidas para que um país consiga melhorar seu desenvolvimento social.




Veículo: Estado de Minas