Projeto nasceu de ação popular com 1,5 milhão de assinaturas e está parado há 5 anos na Câmara
Constituição prevê que consumidores sejam 'esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias'
Você sabe o quanto paga de imposto na compra de um produto ou serviço?
Há cinco anos um projeto de lei, aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara, quer tornar obrigatório informar na nota fiscal a carga tributária embutida no preço de produtos.
Durante a campanha "De olho no imposto", criada em 2007 por entidades empresariais paulistas, 1,5 milhão de consumidores enviaram aos deputados, por meio de um abaixo assinado, pedido para saber o peso dos tributos na compra. Da ação popular, surgiu o projeto de lei nº 1.472, que aguarda votação.
Após percorrerem 2.000 km no Estado com o caminhão do impostômetro, associações comerciais paulistas lançam agora o movimento "Hora de Agir", para pedir a aprovação do projeto.
"O que o projeto propõe é regulamentar o que está na Constituição desde 1988. Governo algum teve interesse em mostrar o quanto o cidadão paga de imposto", diz o tributarista Ives Gandra Martins. São quatro meses e meio de trabalho só para pagar impostos em um país com carga tributária de 35%.
Há 24 anos, o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição prevê: "A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços." Sem regulamentação, não entrou em vigor.
Desde 2004, 23 projetos já foram propostos no Congresso com esse objetivo. Todos foram agrupados no PL 1.472.
Em vários países da Europa e nos EUA, é possível ver no ato da compra o quanto se paga de imposto. O valor correspondente ao IVA (imposto de valor agregado) vem discriminado no cupom fiscal.
Como o Brasil não tem um único imposto que agregue os demais, a ideia é informar o valor aproximado do total de tributos federais (como IPI, PIS, Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) que são embutidos no preço.
Também prevê que a informação conste em painéis visíveis nos estabelecimentos.
"Ninguém é contra o pagamento de imposto. Temos o direito de saber para onde vai o nosso dinheiro e exigir o bom uso do dinheiro público", diz Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Apesar de apoiado por deputados de vários partidos, o projeto encontra resistência. "Mais especificamente na Receita", diz o deputado Guilherme Campos, relator do projeto na Comissão de Finanças. A Receita informou não comentar projetos de lei.
Imposto na nota pode fazer cliente repensar compra
Para especialista, impacto da informação levaria a consumidor substituir marca para baixar custo final
"Para prestar atenção no imposto, só com a Carminha falando em horário nobre", diz presidente do IBPT
Explicitar o imposto na nota fiscal, como prevê a campanha "Hora de Agir" lançada pelas associações comerciais paulistas, pode influenciar até o comportamento dos consumidores.
"Ao observar a informação na nota e sentir o peso no bolso, ele pode trocar de produto ou até de marca para tentar baratear o custo final", diz Dayane Amaro, especialista em tributos da consultoria Crowe Horwath Brasil.
A tendência pode ocorrer principalmente com importados e mercadorias de marcas reconhecidas. "Eu mesma me espantei com o carga tributária do iPhone. É metade do preço final."
Em diferentes faixas de renda, o comportamento do consumidor tende a ser o mesmo. "Como ele não tem noção do que paga de imposto e a marca tem um peso na composição de preço, ele pode tentar minimizar a carga tributária fazendo a substituição de marcas, por exemplo", diz a executiva.
Até na hora de ter contato com o tema o consumidor se surpreende e reage.
"É até engraçado ver as senhoras idosas soltarem pequenos palavrões quando ficam sabendo que em um pedaço de alcatra pagam mais de 40% de imposto", diz Marduk Duarte, presidente da confederação dos jovens empresários e organizador do Feirão Nacional do Imposto. O mais recente foi em setembro em 15 Estados e DF.
"O brasileiro nem pega nota fiscal. Para prestar atenção no imposto, só com a Carminha falando em horário nobre. Fica a dica para a próxima novela", diz João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
Veículo: Folha de S.Paulo