Dirigentes de centrais sindicais ligadas ao Fórum Unitário dos Trabalhadores no Comércio pediram ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tramitação independente para a Proposta da Emenda à Constituição 426/05, que acaba com a obrigatoriedade de concordância dos empresários no ajuizamento de dissídios coletivos. A Proposta de Emenda Constitucional em questão atualmente tramita apensada à reforma sindical (PEC 369/05).
O presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina, Francisco Alano, que participou da reunião, explica que a atual norma constitucional (artigo 114) tem prejudicado os trabalhadores já que, no processo de negociação, os empresários se recusam a concordar com a proposta dos trabalhadores e, na maioria dos casos, não oferecem uma alternativa. "Em muios estados, os tribunais têm arquivado os dissídios, e os trabalhadores ficam sem nenhuma norma ou direito garantido", disse.
Veículo: DCI