O Projeto de Lei 5965/13, em análise na Câmara dos Deputados, inclui o vinho entre os produtos que compõem a cesta básica nacional. De acordo com o autor do texto, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o vinho é considerado, em vários países do mundo, um complemento alimentar essencial. "O vinho é importante para a circulação, coração, pele, estimulante, entre outras vantagens como alimento", garante.
Além de incluir o vinho, o projeto altera a composição da cesta básica para garantir que ela seja a mesma em todo o País. Hoje a composição varia conforme a região.
A cesta básica das regiões Sul e Sudeste tem, por exemplo, mais carne e leite do que a do Nordeste. Em compensação, no Nordeste a cesta tem mais farinha e arroz.
O projeto de Bez adota os mesmos valores previstos atualmente para a região 1, mas para banana passa a considerar o valor em dúzias (7,5) e o óleo é padronizado em 900 ml.
O deputado lembra que a cesta - criada em 1938, por meio do Decreto 399 - serve de parâmetro para o valor do salário mínimo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara Notícias (14.02.2014)
