A Confederação Nacional da Indústria (CNI) cobra o cumprimento de acordo firmado, em dezembro, entre os líderes partidários de votar a reforma tributária até março. Para pressionar o debate, a entidade promove na sua sede em Brasília, nos próximos dias 3 e 4, um seminário internacional para discutir a proposta encaminhada pelo governo no início de 2008.
Como pano de fundo, o seminário será realizado paralelamente a mais uma rodada de negociações entre a base aliada do governo e a oposição. Também no dia 4, os líderes se reúnem em nova tentativa para ajustar emendas ao texto do projeto e remetê-lo ao plenário. Mas essa expectativa ainda não caiu nas graças da oposição, que se nega a cumprir acordo, alegando falhas na elaboração do substitutivo e a crise econômica internacional.
No material de divulgação do evento, a CNI aponta pontos positivos do projeto. Um deles é a desoneração dos investimentos, com utilização de cronograma de redução do prazo de uso dos créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do futuro o IVA-F (Imposto de Valor Agregado Federal) sobre bens de capital. Outros são a simplificação e a desoneração da folha de pagamentos das empresas e das exportações.
De acordo com a CNI, o objetivo do evento é reforçar a importância da reforma tributária e retomar as discussões sobre o projeto. Diz também que "continua acreditando firmemente na votação do projeto da reforma tributária no primeiro trimestre, conforme ficou acertado no fim do ano passado entre os líderes partidários".
O documento cita que, no dia 3 de dezembro de 2008, os líderes da base aliada e da oposição decidiram, com o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), adiar para a primeira quinzena de março a votação da reforma tributária na Câmara.
O governo agendou a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na abertura do seminário. Ele vai explicar a proposta do governo e a necessidade da reforma tributária. Também vão participar da solenidade os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), da CNI, Armando Monteiro Neto, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge.
De internacional mesmo, o evento terá apenas duas exposições de representantes do Centro de Administração e Política Tributária da OCDE, sigla da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, com sede em Paris, que reúne 30 países comprometidos com os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. Jeffrey Owens e David Holmes vão ao falar sobre "Tendências Reforma Tributária no Mundo" e "Os exemplos da aplicação do IVA em outros países".
Insensatez
Para o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ainda há tempo e espaço para o aprimoramento do projeto. "A formação completa do texto ainda não foi concluída, o que possibilita a continuidade desse trabalho", afirmou. Em entrevista ao DCI, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que "a oposição tem de cumprir o acordo". Mas ele admitiu que a mais nova versão da reforma tributária está desatualizada porque foi produzida antes de a crise financeira chegar com força ao Brasil. Disse que o próprio PT teve algumas demandas que não foram acatadas pelo relator. "Se houver problemas, faremos um acordo", sugeriu.
Mas o apelo não encontra eco na oposição, como tem repetido o líder do PSDB, José Aníbal (SP). "O relator foi fazendo acolhimentos de reivindicações setoriais aqui e ali e se afastando de conceitos que devem pautar uma reforma tributária", disse. "Não vamos prosseguir com essa insensatez. Quem vai perder é o contribuinte", adiantou.
Uma das reclamações dos tucanos é que o relator ainda não apresentou dados exatos sobre os impactos da proposta de reforma tributária na arrecadação dos estados. O vice-líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), quer que o relator apresente simulações do impacto da reforma nos estados ano a ano, até 2021, especialmente em estados populosos e grandes contribuintes, como de São Paulo. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários estaduais da Fazenda, apontam de que o projeto original do governo acarretará a perda de R$ 8,3 bilhões na balança interestadual. Os números foram contestados pelo Ministério da Fazenda por não levarem em conta o substitutivo do relator, que zera as perdas dos estados por causa dos fundos de compensação previstos na proposta.
Veículo: DCI