Em meio à disputa política em torno da votação da reforma tributária, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma apoio a iniciativa de mudanças na legislação brasileira. "Esse recado foi claro", disse Luiz Roberto Peroba, tributarista do Pinheiro Neto Advogados e integrante da equipe que colaborou na formulação do parecer do relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO).
"A comunidade internacional vê com bons olhos a iniciativa do Brasil. Pude perceber isso nas reuniões que participei junto a OCDE em Paris e Nova Iorque. O interesse geral era saber quando o novo sistema seria implantado, porque isso implica simplificação do processo e maior segurança jurídica", contou. "Apenas para citar alguns exemplos, diminuir os tributos federais de nove para dois e transformar 27 legislações em uma única, são medidas que diminuem incertezas e podem ser consideradas avanços", afirmou o advogado.
A estratégia do relator, de trazer o respaldo da OCDE para dentro do Congresso, pode ter sido crucial para mudar os humores dos parlamentares. Programada para ir a plenário este mês, a Reforma estava sendo minada pela oposição e setores descontentes com a proposta. A crise financeira, por exemplo, vem sendo usada como argumento para sugerir que o momento para mudança na legislação tributária não é oportuno. "A resposta da OCDE para isso é que a quando a turbulência econômica passar - no momento de recuperação -, os investidores olharão para o Brasil e por isso é melhor consertar o sistema agora e estar preparado para o futuro", disse Peroba. Entre as vantagens de implantar o IVA, o tributarista destacou a possibilidade de celebração de tratados internacionais. "Do lado da OCDE o interesse em colaborar com a proposta é tremendo. Basta olhar o tamanho da nossa economia", completou.
Durante o debate realizado ontem, em Brasília, na Comissão Especial de Reforma Tributária, representantes da organização internacional apresentaram uma série de modelos de reformas implantadas nos últimos 20 anos em todo mundo e chamaram a atenção para os exemplos da Austrália e Canadá - entre os 30 países-membros da OCDE, esse são os que mais se assemelham ao caso brasileiro, em que impostos são divididos entre um governo central e os governos estaduais.
"O modelo do Imposto de Valor Agregado [IVA] sugerido no texto do relator tem poucas diferenças daqueles praticados no resto do mundo", explicou. Segundo Peroba, não existe uma fórmula única de reforma, cada País tem que levar em consideração suas particularidades. Ele disse ainda, que embora nenhum modelo possa ser exportado de um país para outro, o Brasil pode aproveitar as experiências internacionais. "O IVA tem duas vantagens: é eficiente e que não afeta aqueles que pagam menos."
Na OCDE, apenas os Estados Unidos não adotam o sistema de imposto sobre valor agregado. Para a OCDE esse é mais um motivo que reforça a necessidade da economia brasileira adotar um imposto único sobre valor agregado, como é tendência no mundo todo.
Recomendações
A OCDE recomendou simplificação de impostos e redução de alíquotas. O diretor do Centro de Administração e Política Tributária da Organização, Jens Lundsgaard, disse que o Brasil está "testando os limites mundiais" com as atuais alíquotas de imposto. Lundsgaard afirmou que as alíquotas dos impostos no Brasil estão entre as maiores do mundo, embora isso não reflita em uma arrecadação maior - porque a base de arrecadação é menor que em outros países. Para ele, o desafio da reforma tributária, além da simplificação, é aumentar a base de arrecadação, de forma que as alíquotas possam ser reduzidas.
Para isso, afirmou, é preciso que os contribuintes acreditem que os impostos são justos. "Atualmente, é muito complicado administrar impostos no Brasil, que são altos, e fazer com que empresários não gastem tempo pensando em impostos, mas tendo ideias sobre como se tornarem mais competitivos", disse.
Para o chefe da Unidade de Tributação sobre o Consumo da OCDE , David Holmes, o modelo australiano seria o melhor. Em 2000, a Austrália substituiu os impostos estaduais por um sistema nacional único, mas em que os recursos são recolhidos pelo governo e destinado aos estados. Assim, os australianos resolveram sua versão da guerra fiscal. A segunda melhor opção, para Holmes, é o modelo canadense. Neste país, um imposto único federal foi implantado, com alíquota de 5% sobre valor agregado, e cada província pode implantar impostos suplementares.
Em meio à disputa política em torno da votação da reforma tributária, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem ao Brasil e apoia proposta de mudanças apresentada pelo relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O apoio oficial do texto de Mabel teria acontecido durante a participação de representantes da OCDE em um debate promovido pela Comissão Especial de Reforma Tributária, ontem, em Brasília.
Na reunião, a organização apresentou uma série de modelos de reformas tributárias implantadas nos últimos 20 anos e chamou a atenção para os exemplos da Austrália e do Canadá, porque esses são os que mais se assemelham ao caso brasileiro, em que impostos são divididos entre um governo central e os governos estaduais.
"O modelo do Imposto de Valor Agregado [IVA] sugerido no texto do relator tem poucas diferenças daqueles praticados no resto do mundo", explicou Luiz Roberto Peroba, tributarista do Pinheiro Neto Advogados e integrante da equipe que colaborou na formulação do parecer do relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Isso deve facilitar o fechamento de tratados internacionais para o Brasil no futuro.
Veículo: DCI