A fim de reduzir evasão de R$ 1 bi de ICMS e de IPVA, Secretaria da Fazenda reforça medidas para combater sonegação.Descontos para devedores de IPVA e ICMS, prêmios para quem pede nota fiscal e projeto para nova lei de IPVA estão entre as medidas
Para elevar a arrecadação de ICMS e de IPVA do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda paulista decidiu desencadear um pacote de medidas até o fim do ano para combater a sonegação fiscal -a evasão dos dois impostos é estimada em R$ 1 bilhão por ano.
Descontos em juros e multas para devedores de IPVA e de ICMS, sorteios de prêmios de até R$ 50 mil para quem pede nota fiscal em lojas e restaurantes, implantação da nota fiscal eletrônica nas indústrias e até a elaboração de um projeto de lei que modifica a legislação do IPVA são algumas das ações programadas para este semestre.
"A arrecadação está crescendo, mas abaixo da necessidade do Estado", afirma Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. De janeiro a julho deste ano, a arrecadação do Estado foi da ordem de R$ 70 bilhões.
"É importante que o contribuinte [pessoa física ou jurídica] exerça o direito de pedir nota fiscal. Quem ganha com isso é ele e o Estado, que terá mais recursos para investir para a população. E quem mora em São Paulo e tem carro que roda em São Paulo tem de pagar IPVA em São Paulo. Não faz sentido emplacar o veículo no Paraná ou no Tocantins", diz.
A proposta para a nova lei do IPVA deverá ser encaminhada à Assembléia Legislativa ainda neste mês. A Fazenda quer fechar "brechas que existem na legislação atual" para inibir o emplacamento de carros de pessoas que residem em São Paulo em outros Estados.
A idéia é criar um cadastro na secretaria como se fosse uma réplica do cadastro do Detran. Uma empresa que loca carros de Belo Horizonte (MG), por exemplo, não poderá rodar carros em São Paulo com placas daquele Estado. Os carros que serão usados predominantemente em São Paulo terão de pagar IPVA em São Paulo.
A implantação da nota fiscal eletrônica para as indústrias, que já funciona, desde abril, para os setores de cigarros e combustíveis, é outra ação que deve ajudar a elevar a arrecadação do Estado, segundo Costa.
"Antes de a mercadoria sair da indústria, já saberemos para quem foi vendida. Vai chegar um ponto em que toda a contabilidade digital das empresas estará registrada nos computadores dos fiscos", afirma.
A partir de dezembro entram no sistema paulista os setores de automóveis, cimento, fabricantes e distribuidores de medicamentos alopáticos, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes entre outros setores.
O regime de substituição tributária, no qual a primeira etapa da cadeia produtiva paga o ICMS das demais, que começou a ser implantado em janeiro deste ano, é outra medida para evitar a sonegação -13 setores já estão adequados.
"Houve muita reclamação de setores, mas quem é sério é adepto da substituição tributária. Vamos perturbar a vida dos que querem concorrer de forma desleal", diz o secretário.
Os postos de gasolina continuarão sendo alvos de ações da Fazenda paulista em conjunto com outros órgãos neste final de ano.
A Fazenda, por meio da operação "De Olho na Bomba", já cassou a inscrição estadual de 596 postos no Estado de dezembro de 2004 até agora. Em agosto deste ano, foram fechados 12 postos. "O maior problema ainda é a mistura de solvente na gasolina", diz o secretário.
A operação "Tecla Mágica", que objetiva identificar fraudadores de ICMS no varejo, será intensificada. No primeiro semestre, a fiscalização da Fazenda encontrou estabelecimentos dos setores de farmácias e de chocolates que, por meio de um software, conseguiam bloquear a emissão de parte de notas fiscais -daí surgiu o nome "Tecla Mágica". Os estabelecimentos foram autuados. Agora os fiscais estão atrás de lojas que adquiriram o software.
Veículo: Folha de S.Paulo