O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma tributária que tramita na Casa não será votada pelos deputados enquanto o texto não estiver maduro. Há dois projetos de lei sobre a reforma: um texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social-PIS e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social-Cofins (PL 3887/20); outro trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21). De acordo com Lira, eventuais distorções nas alíquotas propostas pelo governo serão corrigidas pelo Parlamento.
“É importante dizer que o conceito está indo no caminho certo para corrigir distorções. Não teremos postura arrecadatória. O Congresso Nacional terá a serenidade para melhorar os conceitos de simplificar, desburocratizar e dar segurança jurídica. O Legislativo tem força para debater e fazer as contas. Não votaremos este texto enquanto não estiver maduro e discutido com todas as bancadas”, afirmou Lira, por meio de suas redes sociais.
Ontem, em entrevista à Rádio Jovem Pan, ele reafirmou que na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara não haverá aumento da carga tributária. Segundo ele, o debate está sendo feito de forma transparente com o setor produtivo, com o governo, com os demais entes federados e todos os que geram riqueza no País.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 07/07/2021