A Receita Federal ameaça excluir mais de 400 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional por falta de pagamento dos tributos até o final do ano. Alguns débitos são do Simples Federal, pois muitos contribuintes não quitaram a dívida anterior quando migraram para o Simples Nacional, criado em julho do ano passado. Seria a primeira exclusão das empresas inscritas no sistema simplificado de pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Hoje existem 3.020 milhões de inscritos no regime tributário. Deste total, 1.337 milhão migraram automaticamente do Simples Federal. A Receita estabeleceu um prazo até o fim deste ano para que os contribuintes regularizarem a situação no órgão. A partir de janeiro de 2009, os registros serão excluídos automaticamente do programa. Entretanto, só serão retirados os registros dos sonegadores fiscais de tributos federais superiores a R$ 500 mil. Os tributos estaduais e municipais fogem da "alçada do Fisco".
O Simples Nacional unifica seis tributos federais. Estes passam a ser pagos em um único documento de arrecadação o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a cota patronal previdenciária (INSS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS).
Antes de cancelar o cadastro, no entanto, o Fisco normalmente prefere fazer um acordo com o contribuinte através do parcelamento dos débitos em até seis vezes. Sem querer dar mais informações, o Fisco informou apenas que os valores não tributários de até R$ 100 mil podem ser parcelados diretamente no site da Receita Federal. Acima desta cifra, o contribuinte precisa comparecer aos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
A intenção da Receita Federal é fazer o processo de exclusão para limpar a base do estoque que hoje é de 3.635 empresas cadastradas, sendo que apenas 3.020 milhão estão efetivamente inscritas hoje no Simples Nacional. Além da parcela de 1.337 milhão ser registros migrados do Simples Federal, existe um outro volume de 2.298 milhão que é de empresas que optaram pelo regime tributário. Segundo a Receita, muitas empresas cancelaram, por opção, a inscrição no Simples Nacional em um ano; outras não foram nem aceitas, pelo fato de terem nomes com restrição ao crédito no mercado financeiro.
O micro e o pequeno empresário serão notificados sobre o cancelamento do registro através da emissão de Atos Declaratórios Executivos (ADE), cujos procedimentos já começaram. Em comunicado, o Fisco afirma que os sonegadores terão todas as informações para regularizarem os débitos.
Mesmo diante da sonegação, a Receitacomemora os bons resultados obtidos na arrecadação do imposto. De janeiro a julho deste ano a arrecadação do Simples Nacional chegou a R$ 13.274 bilhões, um aumento de 49% na comparação com os R$ 8.895 bilhões registrados em igual etapa de 2007.
Veículo: Gazeta Mercantil