A Receita Federal deflagrou ontem a Operação "Ouro de Tolo" (em analogia ao sulfato de ferro, que parece ouro, mas não é) com o objetivo de fiscalizar, até dezembro, 146 grandes empresas, de setores específicos, como o financeiro, bebidas, cigarros e combustíveis. O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que se trata de uma operação "muito especial", uma forma de resolver o problema da queda de arrecadação observada nos 11 últimos meses e se houve sonegação de impostos. Também serão fiscalizadas as empresas com maior volume de crédito compensado.
Desde do último dia 19, as empresas receberam os Mandados de Procedimento Fiscal. O fisco brasileiro analisará as contribuições como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ), cuja suspeita é de que o valor não arrecadado tenha contribuído para uma queda global de R$ 35 bilhões no total apurado deste ano. Os próximos investigados serão o CIDE, o IOF e o IR de Pessoa Física.
"Vamos analisar prioritariamente a qualidade do crédito tributário. Verificar se é legítimo e tem fundamento legal irrefutável. Existe hoje muito planejamento tributário com teses frágeis. Na praça, há uma prateleira enorme dessas teses que depois a Receita ganha na justiça. Certamente esses créditos duvidosos vão ser analisados", afirmou Cartaxo.
Das 146 empresas selecionadas, cem tiveram a maior queda de arrecadação de PIS/Cofins (40%), ou seja, os resultados passaram de R$ 29, 553 milhões de janeiro a setembro de 2008 para R$ 17.727 milhões, neste ano. Outras 20 arrecadaram menos IPRJ e CSLL. Isto é, deixaram de contribuir 57,36% menos no período analisado, de R$ 22.361 milhões arrecadados ano passado para R$ 9.535 milhões em 2009. Das 146 empresas, 53 compensaram o maior volume de impostos nos últimos cinco anos.
No caso de autuação, a multa será de 75% do imposto devido. Comprovada a irregularidade, a pena pode ser o pagamento de 150% da não contribuição, além de que os diretores responderão por crime de ordem tributária.
Repercussão
"Ultimamente, a Receita tem realizado programas especiais de fiscalização e esta nova operação está dentro do espírito das demais", explica o advogado Fernando Albino, sócio do Albino Advogados Associados e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O especialista acredita que a operação será importante de qualquer forma. "Nessas ofensivas sempre acabam em aumento do pagamento de tributos. E essas empresas fiscalizadas são grandes contribuintes", interpreta o advogado. Para Albino, a Receita, atuando nesses programas, está no caminho certo para apurar irregularidades, "contanto que respeite os direitos de resposta dos contribuintes".
O professor Carlos Eduardo Stempniewski, do Curso de Administração das Faculdades Integradas Rio Branco, pensa de forma diferente do advogado. O professor afirma que é a função da receita fiscalizar de forma eficiente e o motivo da investigação - verificar a queda na arrecadação de impostos - não mudará muito o quadro econômico do Brasil. "Já está na hora de o governo reconhecer que não tem o mesmo ritmo econômico que tinha antes da crise econômica. É evidente que um país que produz menos, vai apresentar uma atividade extrativa de impostos menor. E essas empresas a serem fiscalizadas na operação [Ouro de Tolo] se fabricam menos vão contribuir menos e no final a conta vai mostrar um resultado significativo", elucida Stempniewski.
Para o professor, a ofensiva da Receita não vai resolver um problema mais grave. Ele acredita que o anuncio da operação desvia do foco principal. "É difícil que a fiscalização possa recuperar, por exemplo, parte dos R$ 19 bilhões perdidos com a decisão estratégica do governo, de reduzir a carga tributária para aumentar o consumo e a atividade produtiva. A volta da arrecadação só aconteceria se o governo diminuísse seu gastos públicos, urgentemente", afirma o professor.
Veículo: DCI