“As novas regras tributárias impostas à cadeia da carne impactaram negativamente o setor. Reduziram a margem de comercialização do varejo, promoveram a desigualdade comercial entre empresas supermercadistas e os concorrentes que não se submetem ao sistema de tributação não-cumulativo, mas principalmente contribuíram para o aumento do preço do produto ao consumidor”. Este é o entendimento do presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda, perante as leis 12.058/09 e 12.350/10, que determinaram a suspensão da cobrança do PIS e Cofins devido pelos frigoríficos nas operações com carnes bovina e de aves e suínos, respectivamente. 

Segundo Honda, desde que a Lei 12.058/09 foi aprovada, em outubro de 2009, o varejo vem arcando sozinho com um aumento no custo tributário de 6,12% sobre a comercialização da carne bovina. Antes, os supermercados tinham direito a um crédito de 9,25%. Depois da lei, passaram a contar apenas com um crédito presumido de 3,7% para abater do valor de compra. Ele salienta que, diferente do que pretendia o governo, não se verificou a redução nos preços praticados pelos frigoríficos em função  em função da suspensão das contribuições. Ao contrário, alegando a redução da área de pasto e do rebanho com o abate de matrizes provocado pela crise, e o aumento do custo de produção do gad o de corte pela elevação do preço de fertilizantes, rações e suplementos, o setor produtivo vem praticando preços cada vez mais altos. Ainda assim, de acordo com Honda, os supermercados não repassaram os aumentos praticados pelo setor produtivo, que chegou a 48%. O Índice Nacional de Vendas apresentado no dia 31 apurou que o preço da carne oferecido ao consumidor no varejo teve alta acumulada de 34,9% em 2010. 

Com relação às carnes de aves e suínos, ele afirma que a aprovação da Lei 12.350/10, em dezembro de 2010, agravou ainda mais a situação para o consumidor. A medida elevou o custo da carne em 8,97%, já que o crédito de 9,25% a que o supermercado tinha direito foi reduzido a 1,11%. “Com a alta do preço da carne bovina, naturalmente a dona de casa busca outras alternativas, justamente as carnes de aves e frangos. Essa nova lei tirou essa opção”, conclui o presidente da instituição. 

Honda explica ainda que ao aprovar as referidas leis, o governo sacrificou os grandes varejistas, responsáveis pelo abastecimento de 90% da população brasileira através das 78 mil lojas supermercadistas espalhadas por todo o Brasil. “Os pequenos mercados e açougues estão enquadrados em outros sistemas tributários, como o Simples, portanto ficam fora dessa regra, diferentemente dos supermercados que estão sujeitos à sistemática não-cumulativa e abastecem a grande maioria do mercado nacional. Isso gera um desequilíbrio na concorrência”, avalia. 

Por entender que a carne representa um item importante da cesta básica e apenas recentemente foi incorporado por uma significativa parcela da população, que graças à melhora em sua renda, passou a consumi-la, a Abras defende a desoneração de toda a cadeia de abastecimento da carne. “Acreditamos que somente uma medida como essa faça retornar o equilíbrio em toda a cadeia, diminuindo o impacto dos aumentos de preços no bolso do consumidor”, afirma o presidente da Abras.