Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) desempenhou importante papel na mobilização de parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei
A Associação Brasileira de Supermercados ABRAS e suas Estaduais participam dos movimentos que unem as classes empresariais de todo o Brasil para a extinção da cobrança da multa adicional de 10% sobre o montante dos depósitos devidos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. 
Presidente da Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte, Edmilson Marques da Silva e o diretor-presidente do Supermercado Nordestão, Manoel Etelvino de Medeiros, conversaram com parlamentares sobre a importância da aprovação da lei antes da votação na Câmara dos Deputados
Os movimentos defendem que a diminuição da carga tributária que incide sobre a atividade empresarial - os empregadores - beneficia a retomada do crescimento e da competitividade e, assim, gera novos empregos.
Para a ABRAS o fim do adicional estimula o crescimento do setor e ajuda a gerar um número ainda maior de novos postos de trabalho do que o previsto para este ano. Uma das metas do Plano ABRAS MAIOR, plataforma de gestão da entidade, é ampliar a oferta de empregos em 75 mil vagas, com a abertura de mais de 7 mil lojas até 2014. "A Abras vem trabalhando fortemente pela desoneração da folha de pagamento e de tributos como PIS, Cofins e IPI na compra de equipamentos, e todas essas medidas que desoneraram de alguma forma a carga tributária paga pelo empresariado contribuem para a expansão do setor. Por isso, esse projeto de lei conta com o apoio da entidade", afirma o presidente da Abras, Fernando Yamada.
Hoje o setor supermercadista congrega mais de 83,6 mil lojas de supermercados em todo o país e é responsável por 5,5% do PIB.
ASSURN e entidades setoriais do Rio Grande do Norte capitaniam mobilização parlamentar para aprovação do Projeto de Lei
Durante toda a quarta-feira (3), quando a proposta de lei foi submetida à votação na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN), Edmilson Marques da Silva, e o diretor-presidente do Supermercado Nordestão, Manoel Etelvino de Medeiros, visitaram gabinetes dos parlamentares e destacaram que a aprovação do projeto de lei complementar é de vital importância para o setor produtivo nacional, pois os recursos que serão desonerados se destinarão a novos investimentos e abertura de novos postos de trabalho. Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIERJ mostram que em 2011 a arrecadação desse adicional somou algo em torno de R$ 3,6 bilhões. Além da visita aos deputados a ASSURN, juntamente com outras entidades de diversos setores do Rio Grande do Norte, encaminharam Carta aos parlamentares. Clique aqui e veja a íntegra.
Sobre o projeto de lei complementar
O Projeto de Lei Complementar 200/2012 do Senado que extingue a contribuição que foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.
Apresentado em 2007, o projeto previa o fim da contribuição em 31 de dezembro de 2010. O argumento dos movimentos é que a multa, criada em 2001, já cumpriu o seu fim - a recomposição das contas do FGTS - e acabou se tornando um imposto extra.
Segundo a proposta, a extinção será retroativa a 1º de junho de 2013.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Fonte:Redação Portal ABRAS
