O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (10), durante almoço com parlamentares em Brasília, que é melhor ter metas fiscais "realistas" que entrar em uma "atitude frenética de cortes [de despesas] de curto prazo prejudiciais à máquina pública".

Para este ano, a equipe econômica fixou uma meta de déficit para as contas do governo de R$ 170,5 bilhões – o pior resultado da história – e, para 2017, enviou ao Congresso Nacional um projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contemplando um rombo orçamentário de R$ 139 bilhões, o segundo maior desde o início da contabilização dos números, em 1997.

 

Segundo ele, ao admitir rombos orçamentários bilionários e não adotar medidas de curto prazo, a atual equipe econômica adota uma "abordagem diferente".

"Nossa abordagem é diferente. Será que é certa? As evidências são que sim. A confiança do consumidor e do empresário já subiram fortemente. A produção industrial já está crescendo no Brasil pelo terceiro mês consecutivo", declarou.

 

O ministro da Fazenda afirmou que, ao fazer um diagnóstico das condições das contas públicas, a nova equipe econômica encontrou "coisas muito sérias".

"O Brasil está atrasado no pagamento à ONU [Organização das Nações Unidas] e FMI [Fundo Monetário Internacional]. Isso tudo está sendo posto em ordem", acrescentou.

Meirelles afirmou ainda que, sem as medidas já anunciadas pela equipe econômica, o rombo do orçamento no ano que vem seria de R$ 280 bilhões, e não de R$ 139 bilhões – meta proposta para 2017.

 

Segundo ele, pela regra do teto, a ser votada pelo Congresso, há uma contenção de gastos de R$ 80 bilhões no ano que vem. "Esperamos um aumento da arrecadação. Aumento de imposto só em ultimo caso", disse.

Nos últimos meses, para tentar reequilibrar as contas públicas, a nova equipe econômica propôs um teto para gastos públicos por meio de Proposta de Emenda Constitucional, que, se aprovada pelo Congresso, valerá pelos próximos 20 anos.

 

A intenção é que os gastos não cresçam acima da inflação do ano anterior, incluídas as áreas de saúde e educação. Para analistas, embora importante, a medida tem pouco impacto no curto prazo. Também se pretende levar adiante uma reforma da Previdência Social.

 

Medidas de curto prazo

Entretanto, o governo do presidente em exercício, Michel Temer, não tem anunciado medidas de curto prazo, por meio de cortes de gastos e aumentos de tributos, para tentar reverter os rombos bilionários previstos para este ano e para 2017, o que tem gerado críticas de alguns analistas.

No ano passado, por exemplo, a equipe econômica chefiada por Joaquim Levy aprovou reversão da desoneração da folha de pagamentos, mudou o pagamento do seguro-desemprego, com a exigência de um ano para buscar o benefício, e dificultou as regras de concessão do auxílio-doença. Além disso, também efetuou um bloqueio recorde de recursos no orçamento.

 

Em 2015, o governo optou, ainda, por elevar alguns tributos, como a Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis, e tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, importações e exportações de manufaturados, entre outros.

Sem essas medidas, o rombo orçamentário deste ano e do próximo seriam maiores ainda.

 

Eliseu Padilha

Também presente ao almoço com os parlamentares, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que o processo de reequilíbrio das contas públicas, dentro da abordagem do governo do presidente em exercício, Michel Temer, não vai ser tão "rápido".

"Vamos no rumo de arrumar as contas, mas isso não será tão rápido, a menos que tenhamos na economia uma reação muito maior que a esperada", declarou.

Padilha afirmou também que vai buscar parcerias com o setor privado para destravar os investimentos porque, segundo ele, a capacidade de o Estado realizá-los sem ajuda dos empresários é "próxima de zero".

 

"Não teríamos condições de fazer o que estamos fazendo no Rio de Janeiro, aquele investimento feito lá só com parceria do setor privado", disse.

Sobre a reforma da Previdência Social, o ministro observou que o déficit está subindo muito nos últimos anos e que a perspectiva é que – se nada for feito – entre 2025 e 2030 o Brasil terá "seriíssimos problemas para honrar os compromissos".

"Temos de ter coragem agora", afirmou. Segundo ele, embora a conversa com as centrais sindicais seja importante, a reforma será feita no Congresso Nacional.

 

O ministro-chefe da Casa Civil disse que o governo também pretende levar adiante uma reforma trabalhista para aumentar a geração de empregos.

 

"Temos de ver a chamada especialização, que alguns chamam de terceirização. Temos de fazer com que seja aprovado. Tem um projeto no Senado. É atrás dele que vamos andar. Temos de cuidar do negociado sobre o legislado. Se colocarmos o acordado sobre o legislado e tivermos a especialização, 80% do problema está resolvido", afirmou.

 

Fonte: G1