A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e atacadistas — a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência.

 

Originalmente, a proposta (PL 3.474/2019) do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) previa que os guias, entre outras funções, guiassem os consumidores deficientes visuais pelas gôndolas, auxiliando-os a encontrar produtos e entender as informações nos rótulos.

 

O relator, Flávio Arns (Rede-PR), sugeriu retirar do texto a palavra “visual”, estendendo o apoio do guia a todas as pessoas com deficiência que tiverem necessidade de auxílio. “Dessa forma evitaremos que uma iniciativa tão promissora seja injustamente tachada de discriminatória, por se referir tão somente às pessoas com deficiência visual”, justificou.

 

Para Flávio Arns, as vantagens da oferta dos serviços de guias serão inúmeras: de um lado, elevam o nível de autonomia das pessoas com deficiência; de outro, alavancam as vendas dos supermercados e estabelecimentos semelhantes, pois tornam menos frustrante e mais produtiva a ida do consumidor com deficiência às compras.

 

O senador destacou que não vai ser necessário contratar mais pessoal, apenas capacitar quem já trabalha na empresa. O senador citou como exemplo um supermercado no Paraná em que todos os empacotadores têm algum tipo de necessidade especial. “Essa é a acessibilidade que não custa dinheiro. São funcionários que já trabalham no estabelecimento e que podem ser treinados para acompanhar os clientes”.

 

Vantagens

 

No debate, Arns falou como funcionará na prática a ideia de colocar um funcionário para assistir quem precisa: essa pessoa vai conduzir o consumidor pelas dependências do estabelecimento, auxiliar a encontrar e movimentar produtos e também ler as informações sobre produtos e serviços que o consumidor solicitar.

 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) assinalou as vantagens do projeto para os estabelecimentos. “O projeto estimula a população com deficiência visual e auditiva a ir ao comércio. É preciso expandir as tecnologias assistivas, como o braile. Muitas vezes os empresários acham que vai ter custo. Pelo contrário. Vão ter um nicho de consumidores fiéis”, diz.

 

A decisão final sobre o assunto deve ser dada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Revista Direito Hoje