A Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 65/2017, que obriga os supermercados a oferecerem lupas para consumidores que tiverem dificuldades para enxergar os rótulos das embalagens. O projeto seguiu para a sanção do prefeito Marcelo Crivella.

 

Segundo a proposta, os supermercados terão que fornecer ao menos um instrumento que facilite a leitura por estabelecimento — que poderá ficar disponível no espaço de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) — ou qualquer outro objeto análogo, de modo a centralizar e facilitar o acesso.

 

Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem ao disposto na nova lei. Depois, o descumprimento acarretará multa no valor de R$ 200.

 

Segundo o autor da proposta, vereador Célio Lupparelli (DEM), o objetivo é ajudar o cliente a saber a composição exata dos produtos que está colocando em seu carrinho:

 

— Um amigo me fez essa sugestão. Ele tem parentes intolerantes a lactose que tiveram problemas sérios com a ingestão indevida por não conseguirem ver a informação no rótulo. Está na lei do Direito ao Consumidor que é preciso ter essas informações. Mas elas são escritas em letras muito pequenas, e ninguém consegue ler nada. Então, é preciso ajudar as pessoas a terem o conhecimento do que estão comprando.

 

Ainda segundo o vereador, o PL foi modificado exigindo apenas uma lupa por supermercado. Antes, a proposta era de uma por cada gôndola ou estande do estabelecimento. Mas, em conversas com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), ficou acordado que seria difícil cumprir a legislação, se fosse necessário ter mais instrumentos disponíveis.

 

— O que conseguimos foi uma conquista. Tudo é uma adaptação. Se percebemos que será necessário mais instrumentos devido à demanda, podemos aperfeiçoar a lei — disse o vereador.

 

Procurada, a Asserj não retornou o pedido de comentário sobre o projeto de lei.

 

Fonte: Extra - Rio de Janeiro