Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a eficácia da Lei Municipal de São Paulo 15.374/11, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais da cidade. A liminar vale até o julgamento do mérito da ação, proposta pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado
Veículo: DCI
O Tribunal de Justiça derrubou, em caráter liminar, a lei que proíbe a distribuição d...
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