Esq. p/ dir. Renata Ritti Dias (Covisa), Antônio de Pádua Pombo (Conass), Luciana Shimizu Takara (diretora-adjunta da Anvisa), Maria Lucia Campos Leal (diretora da ABDI), Silvano Silvério da Costa, secretário de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos do MMA
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizou na quinta-feira (22), em São Paulo, o seminário Resíduos de Medicamentos - Oportunidades e Parcerias. O evento, que contou com especialistas nacionais e internacionais no tema, mostrou modelos de logística reversa de medicamentos em países como Canadá e Espanha, e dados do estudo de viabilidade técnica e da proposta de modelagem que estão sendo desenvolvidos para o descarte correto de medicamentos domiciliares no Brasil, seguindo o que determina a Lei 12.305 de 2010, que instituiu em âmbito nacional a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
Na abertura do evento, a diretora-adjunta da Anvisa, Luciana Shimizu Takara, falou sobre o modelo de Descarte de Medicamentos que está sendo pensado para o Brasil. "Está havendo discussão entre os setores públicos, privado e a sociedade civil, e um processo de conscientização sobre a importância dos acordos setoriais previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Vemos mais diálogos entre todas as esferas e um processo de construção conjunto, não apenas de regulamentação".
O diálogo entre os agentes da cadeia também foi destacado no discurso do secretário de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa. "O governo poderia ter optado por um decreto, pois a lei permite, mas optou pelo diálogo e o acordo setorial. Sabemos que todo diálogo explicita conflitos, mas ele é necessário para um acordo futuro".
Conhecimento: exemplos mundiais e entraves no Brasil
O professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Celio Hiratuka, apresentou um breve panorama das experiências internacionais (modelos Estados Unidos, Canadá, Austrália e países da União Europeia, como Alemanha, França, Espanha, Itália,Portugal e Suécia), aspectos sociais e ambientais associados ao descarte incorreto de resíduos de medicamentos (não utilizados ou vencidos), como a possível contaminação da água ou o envenenamento acidental de pessoas.
No modelo europeu, Hiratuka destacou que existe na União Europeia, desde 2004, diretriz acordada para o processo de coleta de resíduos de medicamentos, por meio do conceito de responsabilidade ampliada dos produtos, ou seja, as obrigações da indústria se estendem da produção ao fim do ciclo de vida dos produtos.
Quanto à implementação de programas, o professor disse que há parcerias internas da cadeia de medicamentos e as farmácias participam oferecendo pontos de coletas de medicamentos não utilizados. Já os custos da logística são financiados pela própria cadeia farmacêutica (indústria e distribuidores) e em algumas regiões é custeada pelos governos municipais ou regionais.
Nos Estados Unidos, de acordo com Hiratuka, há campanhas temporárias, pois os financiamentos são temporários, e outras ações em datas especiais, nas quais o consumidor leva os resíduos de medicamentos aos pontos de coletas ou os envia pelos Correios (mail-back). Além disso, existem 61 pontos descentralizados em todo o território americano para a entrega dos resíduos, os chamados (Take-Back).
Para o professor, o modelo americano "resulta em processos pouco efetivo". Ele reforça: "acredito que é possível construir modelagem efetiva com a responsabilidade de todos os agentes da cadeia, porque sem marco regulatório, sem definições de diretrizes gerais, metas, prazos e atribuições de responsabilidades, só vemos experiências fragmentadas e pouco efetivas", diz Hiratuka.
Quanto à realidade brasileira, o especialista ressaltou que a dimensão continental do País é um dos entraves da modelagem de logística reversa. "Os desafios do Brasil é ter um programa que tenha princípios gerais, pois é mais complexo que países da União Europeia, que têm unidade territorial mais homogênea", disse.
Durante sua palestra no painel Aspectos relevantes para análises da viabilidade técnica e econômica da logística reversa de medicamentos no Brasil, Hiratuka apresentou uma proposta de modelagem para o Brasil, em que destacou os gargalos como transporte e destinação final dos resíduos de medicamentos. "A complexidade do nosso modelo é derivada da extensão territorial e das diversidades econômica e social das diferentes regiões", explicou.
A modelagem sugerida pela Estudo de Viabilidade Técnica que está sendo finalizado pela Unicamp, com patrocínio da ABDI, prevê a criação de uma entidade gestora nacional, sem fins lucrativos e a contratação de operadores regionais para serviços logísticos e tratamento ambiental adequado. No modelo, os fabricantes e os distribuidores logísticos indicariam membros para o conselho e irão contribuir com o financiamento do programa.
Logística Reversa de Medicamentos na Espanha
"O modelo Espanhol é considerado um dos mais avançados no mundo", disse o diretor-geral da Sigre (empresa gestora do sistema), Juan Carlos Mampasso. De acordo com Mampasso, além do processo de logística reversa há a cultura de repensar as novas embalagens com foco em redução de resíduos, com embalagens de menor peso e ecológicas. Além disso, há aproveitamentos de resíduos, como de medicamentos líquidos, que são usados na produção da indústria de cimento como fonte de geração de energia.
Na Espanha, o consumidor é responsável por levar os resíduos até o ponto de coleta, nas farmácias, e o distribuidor recolhe os produtos ao fazer novas entregas, o que em algumas regiões acontece de duas a três vezes por dia e em outras, como as rurais, em média uma vez a cada 13 dias. De acordo com o palestrante, essa forma de coleta reduz a emissão de CO2 e também reduz o custo de transporte da logística reversa.
No modelo a adesão das farmácias é voluntária. "Elas ficam responsáveis pelo custo intangível, como o espaço para a urna, e para informações sobre o serviço e fornecer informações para o consumidor", disse Mampasso.
Quanto à segurança no processo de logística reversa, Mampasso explicou que as chaves das urnas ficam com os motoristas das empresas distribuidoras que recolhem os resíduos. "A segurança e a rastreabilidade é fator importante para evitar a falsificação de medicamentos, com o reaproveitamento de embalagens".
Além dos resíduos de medicamentos domésticos está incluso no processo realizado pela Sigre os resíduos da indústria/laboratórios de medicamentos e também são feitas as separações de plástico, alumínio, papel filme - todos em processo manual. Todas as embalagens são trituradas para evitar a falsificação.
O sistema Sigre está presente em uma farmácia a cada 2.200 habitantes e já deu destinação correta a cerca de 47% de medicamentos e 53% de embalagens. "A participação do cidadão é muito importante, se ele não colaborar não tem como haver um processo de logística reversa eficaz. Para isso, iniciamos o processo com campanhas com público interno de farmácias e laboratórios e mantemos campanhas em rádio, televisão, internet para conscientizar crianças e jovens", disse Mampasso.
De acordo com o palestrante, Uruguai, Colômbia, México, Turquia, Grécia e Portugal já deram início ao processo de implementação de logística reversa de medicamentos.
Outra experiência internacional foi apresentada pela representante do Ministério da Saúde do Canadá, Tracey Spack. "No Canadá não há um modelo nacional, temos 10 províncias e três territórios, sendo que há programas que foram iniciados pelo governo e farmácias e algumas vezes com custo compartilhado e adesão voluntária do consumidor", disse Spack.
Em Alberta, por exemplo, há iniciativas por parte da indústria, que conta com subvenção do governo e adesão do consumidor, que é obrigado a retirar o medicamento da embalagem antes de devolvê-lo à farmácia. Já em Columbia a coleta de resíduos de medicamentos é feita em hospitais e comunidades. Outro modelo é o de Manitoba que desde 2011, o programa Medication Return, financiado pela indústria, e regulamentado, obriga o consumidor a separar em casa o resíduo de medicamento e levá-lo a farmácia.
Em sua palestra, Spack falou ainda de outros modelos como o de Nova Scotia, Prince Edward Island, Saskatchewan. "O modelo mais bem-sucedido é de Columbia com volume coletado de 60,55 toneladas, ou seja, 0,0013 kg/per capita", concluiu Spack.
O seminário, que também contou com palestras sobre novas tecnologias e cases de logística reversa de medicamentos no Brasil, foi uma iniciativa da Anvisa e da ABDI para ampliar os debates sobre o tema que está sendo debatido em Brasília, dentro da implantação da PNRS, pelo Grupo de Trabalho de Medicamentos, com a participação de diversas entidades, entre elas a Abras, já que diversas redes do setor têm farmácias.
Fonte: Redação Portal Abras
