Texto sobre regras do uso de celulares em transações financeiras diz que BC tem seis meses para disciplinar o serviço de mobile payment

BRASÍLIA — O governo espera que 50% dos 264 milhões de celulares no Brasil sejam usados para fazer transações financeiras por mensagens de texto em até dois anos depois de o serviço começar a ser oferecido pelas operadoras no país. Nesta segunda-feira, foi editada uma medida provisória (MP) com as normas básicas e que dá seis meses para o Banco Central (BC) regulamentar o serviço. A nova legislação ainda ampliou o poder da autoridade monetária. Com ela, o BC poderá regular todo o mercado de cartão de crédito – que não era totalmente submetido à autarquia.

A norma também dá poderes ao BC para regular outros meios de pagamentos que surgiram com as mudanças tecnológicas, como as empresas que fazem transações em compras na internet, com a Paypall.

— Como a economia vem evoluindo, precisávamos de uma norma que acompanhasse as novidades tecnológicas — afirmou o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, que detalhou pontos que ainda serão discutidos. — Em algum momento, esse crédito tem de ser transformado em dinheiro. Temos de ver como.

Segundo Aldo, uma ideia é usar correspondentes bancários para que o dono do celular possa trocar seus créditos em dinheiro vivo. Os principais correspondentes são lotéricas e os correios. Operadoras, bancos e até a indústria de cartão de cartão de crédito aguardam a fixação das regras para começarem a operar. Várias operadoras já têm o serviço, mas opera entre pessoas com o celular da mesma empresa.

Com o “mobile payment" (termo em inglês para pagamento por dispositivo móveis), um cidadão poderá usar crédito pré-pago do seu aparelho para pagar contas e serviços por apenas uma mensagem de texto.

— Hoje, o SMS é uma tecnologia de domínio público da população brasileira. A população está apta a adotar essa tecnologia — garantiu Maximiliano Martinhão, secretario de telecomunicações do Ministério das Comunicações.

O dinheiro que ficará nessa “carteira virtual” não será o mesmo dinheiro que é usado para abastecer, por exemplo, os celulares pré-pagos. As operadoras de telefonia terão de manter contas para seus clientes em bancos, como acontece em corretoras de valores, por exemplo.

Segundo o texto da MP publicado hoje no “Diário Oficial”, o BC, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverão estimular, "no âmbito de suas competências, a inclusão financeira por meio da participação do setor de telecomunicações na oferta de serviços de pagamento".

Segundo o texto, o BC deverá, por exemplo, "disciplinar a constituição, o funcionamento, a fiscalização das instituições de pagamento e a descontinuidade na prestação" e também "limitar o objeto social de instituições de pagamento".

A medida provisória que cria novos meios de pagamentos como um mecanismo que transforma o celular numa carteira virtual foi anunciada em outubro e é fundamental para que vários investimentos deslanchem. No governo, a expectativa é que o instrumento seja uma revolução no meio de pagamentos, principalmente, porque atenderá a parcela mais pobre da população. Quando entrar em vigor, o chamado mobile payment economizaria R$ 18 milhões para os cofres da União, por mês, se metade dos beneficiários do Bolsa Família optasse por receber o dinheiro no celular.

O mobile payment poderia também se expandir para outras camadas da população, porque os números do Banco Central apontam que 57% das classes A e B pagam suas contas em espécie. Já na classe C, são 75% e nas classes D e E são 86%. As estimativas são de que a população não bancarizada somam 46,8 milhões no Brasil.

O “mobile payment” já existe em outros países, por exemplo no Quênia, onde a população, principalmente do interior, consegue fazer pagamentos e transferências, e na Inglaterra.



Veículo: O Globo - RJ