O Ministério Público Federal anunciou que vai enviar recomendações a varejistas que compram produtos dos frigoríficos processados e aos bancos financiadores dos frigoríficos processados. Esses frigoríficos assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC mas não apresentaram as auditorias previstas no acordo. Como o TAC tem força de sentença judicial, o MPF pediu para a Justiça Federal obrigar as empresas a cumprirem esse compromisso, sob pena de multa e de outras punições previstas.

As recomendações, que são uma espécie de alerta para evitar que o caso tenha que ser levado à Justiça, vão apontar para a necessidade de que esses varejistas e bancos suspendam as tratativas com as empresas processadas.

Durante o evento, o Vice-Presidente de Relações Institucionais e Administrativo, Marcio Milan, falou do esforço conjunto do setor para fortalecer os acordos e compromissos firmados pelos elos da cadeia produtiva na cadeia de valor da carne bovina na Amazônia Legal e destacou ações e processos que vem sendo aprimorados diante da responsabilidade socioambiental e da necessidade de cumprimento dos acordos firmados e de se levar transparência e tranquilidade ao mercado e aos consumidores.

“É importante que as empresas acompanhem esses processos para que não sejam penalizadas com multas que podem ser aplicadas no ponto de venda com a comercialização de produtos oriundo de frigoríficos processados, pois além do descumprimento do acordo, elas geram impacto na eficiência operacional das empresas supermercadistas”, explica Milan.

Os anúncios do MPF foram feitos durante evento que celebrou os 15 anos do TAC, no dia 23 de agosto, em Belém, no Pará e contou com a presença de representantes da instituição, de pecuaristas e frigoríficos integrantes do TAC e de organizações governamentais e não governamentais apoiadoras da iniciativa.

Foram apresentadas, no evento, outras medidas que buscam reforçar o alcance do principal objetivo do TAC, que é o de garantir o cumprimento da legislação socioambiental e fundiária na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia, permitindo que o mercado possa vender aos consumidores carne apenas de origem legal.

Por redação
Com informação do Ministério Público Federal
Créditos fotos: Comunicação/MPF

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