Cervejaria fechou acordo com o Cade para retirar o produto dos mercados carioca e gaúcho
A Ambev vai interromper de vez a venda de cerveja em garrafas de 630 ml. A suspensão faz parte de um acordo firmado ontem entre a companhia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio de um Termo de Cessação de Conduta (TCC).
A empresa passou a ofertar nos mercados cervejas nessas garrafas maiores do que as tradicionais de 600 ml, mas depois de uma série de liminares e uma decisão do órgão antitruste, a nova embalagem passou a circular apenas no Rio de Janeiro, por meio da marca Skol, e no Rio Grande do Sul, com a Bohemia.
Pelos dados apresentados pelo Conselho, foram vendidos 211 milhões de vasilhames desse tipo no Rio e 2 milhões no Rio Grande do Sul.Com a diferença da quantidade de garrafas no mercado, os prazos determinados para que a companhia cumpra o acordo são diferentes. Após os prazos estabelecidos, entre três e nove meses, a Ambev terá de pagar multas, de acordo com a porcentagem de garrafas que estiver em circulação. O teto a ser cobrado é de R$ 3 milhões.
O processo foi aberto por acusações feita pelas cervejarias Kaiser e Imperial, além da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras) e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). Para as denunciantes, a simples separação das garrafas de diferentes tipos já gera aumento de custo para as empresas. Vale lembrar que o vasilhame é retornável e usado por todas as marcas, mas as garrafas de 630 ml tinham Ambev gravado em alto relevo, o que inviabilizava o uso comum.
"Muito embora a Ambev entenda que não existe qualquer infração à ordem econômica na utilização da garrafa de 630 ml, aspectos específicos deste caso, em particular a existência de medida preventiva desde 2008 restringindo o uso da garrafa, apontaram para a conveniência de uma solução negociada", disse a empresa, em nota.
"Litrão". Para o advogado Ademir Pereira Júnior, sócio da Advocacia José Del Chiaro, que representa a Kaiser, as garrafas de 630 ml com a inscrição Ambev põem em risco o sistema de compartilhamento de vasilhames.
"Além desse processo, a Ambev enfrenta outra discussão pertinente ao compartilhamento de garrafas retornáveis: o litrão, que também é questionado", alertou. O presidente do Cade, Arthur Badin, salientou que o acordo firmado não interfere no processo de avaliação da distribuição de cerveja em vasilhame de um litro. O tema está no Ministério da Justiça e ainda não chegou ao Conselho.
O litrão, que também contém a inscrição Ambev na garrafa, dificulta a concorrência no segmento de garrafas de um litro, na avaliação do advogado da Kaiser, que quer a retirada da inscrição, permitindo seu compartilhamento.
Para a Ambev, o caso do litrão é totalmente diferente do da garrafa de 630 ml, pois não há liminares correndo neste processo. O produto em nova embalagem é visto como uma forma de o consumidor "levar mais e pagar menos". E o consumidor pode esperar por mais novidades deste tipo. Ontem, ao comentar o resultado financeiro, o CEO da Ambev, João Castro Neves, afirmou que, em 2011, a empresa ampliará a gama de inovações, principalmente no Norte e Nordeste do País.
Veículo: O Estado de S.Paulo