Produtores de vinhos nacionais alegam que vêm enfrentando concorrência desleal com a entrada de rótulos estrangeiros baratos e subsidiados, enquanto os importadores afirmam que há sério risco de uma escalada protecionista com o fechamento do mercado brasileiro. Essa é a principal troca de acusações na guerra travada pela definição de uma alíquota específica do Imposto de Importação, autorizada desde junho pela Lei 11.727. Para combater o subfaturamento, o governo pode determinar valor ("ad rem") por litro ou garrafa de vinho. Atualmente, a cobrança é de 27% sobre o valor ("ad valorem") da mercadoria estrangeira.
Danilo Cavagni, dirigente da União Brasileira da Vitivinicultura (Uvibra), defende, desde setembro de 2007, o valor de US$ 3 por garrafa importada. Ele conta que há mais de um ano, em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convenceu o governo da necessidade de adotar uma alíquota específica com o argumento de que é comum a entrada de vinhos europeus a US$ 10 por caixa. Da Argentina, o preço é ainda menor: US$ 4,8. "Desse jeito, não dá para competir. O governo precisa deixar claro se quer que a produção nacional continue existindo", diz.
Ciro Lilla, dono da importadora Mistral e vice-presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), diz que cobrar US$ 3 por litro ou garrafa inviabilizaria a entrada de vinhos finos europeus e abriria ainda mais espaço aos produtores argentinos e chilenos que já têm 60% desse segmento. "Seria a nova lei de informática, prejudicando importadores, restaurantes e prestadores de serviço. No Brasil, há mais emprego nas atividades ligadas aos vinhos finos importados que na produção local", afirma. Os produtores argumentam que, apenas no Rio Grande do Sul, a vitivinicultura emprega, diretamente, mais de cem mil pessoas e ocupa cerca de 20 mil famílias.
A Abrabe aceita um Imposto de Importação de apenas US$ 0,6 por litro para afastar do mercado os vinhos de preços exageradamente baixos. Esse valor, segundo Lilla, é a mera conversão da atual alíquota "ad valorem" de 27% dividida pela quantidade do produto importado. Dessa maneira, diz, há neutralidade tributária. O Brasil importa cerca de US$ 150 milhões em vinhos por ano a um preço médio de US$ 2,8 por garrafa. Uma alíquota de US$ 3 significa carga de mais de 100%. Segundo o vice-presidente da Abrabe, o consumo total de vinhos no Brasil - finos e de mesa - é equivalente a dois litros por habitante por ano. Desse mercado, 85% são de produtores nacionais.
Cavagni calcula que a recente elevação da cotação do dólar não resolve a situação dos produtores porque o atual patamar de R$ 2,30 não deve ser mantido e o Banco Central vem trabalhando contra essa taxa de câmbio. Portanto, vê uma situação passageira. Além da alíquota de US$ 3, o dirigente da Uvibra defende uma mudança nas relações com Argentina e Chile. Se já existe livre comércio com os argentinos, propõe um sistema de cotas. Também pretende a quebra do acordo com o Chile que, em poucos anos, vai deixar de exigir imposto de importação sobre o vinho daquele país.
Lilla avisa que cobrar US$ 3 por litro ou garrafa importada é "reserva de mercado", algo que supera o conceito de proteção tarifária. "Jogaria o preço de um vinho europeu na casa dos US$ 50 para o consumidor brasileiro", afirma.
O conflito de interesses em torno das barreiras ao vinho importado já chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, deve tratar do assunto no encontro que será realizado em Salvador. O Brasil é o maior importador de vinhos portugueses. Oficialmente, o governo informa que não há decisão sobre o assunto e que a fase é de "estudos". A adoção de um imposto de importação "ad rem", porém, é combatida pelos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores que a consideram um retrocesso nas relações comerciais.
Na avaliação de Cavagni, a questão deve estar definida até o final do ano. Garante que Mantega e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, estão muito sensíveis aos seus argumentos. O presidente da Câmara Setorial da Vitivinicultura, Vinhos e Derivados, Hermes Zanetti, vê o Executivo dividido e, nesse impasse, considera positiva a proposta do líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O parlamentar gaúcho defende uma alíquota equivalente a R$ 5 por litro com o objetivo de "destravar as discussões". Na câmara setorial, as propostas variam de US$ 0,6 até R$ 10 por litro, segundo Zanetti. "Se o governo quiser adotar a alíquota específica, quero construir o entendimento com todos os segmentos. Portanto, não defendo um valor", diz ele.
Fontana garante que sua proposta é razoável e foi bem recebida no governo. Na Casa Civil, diz, há um grupo de trabalho encarregado de estudar medidas de estímulo e proteção da vitivinicultura. "Defendo essa tributação para proteger os nossos produtores da concorrência desleal dos vinhos muito baratos, geralmente subsidiados", explica.
Veículo: Valor Econômico
