Medida da Receita visa controle fiscal, inclui lojas importadoras e entra em vigor em todo o país no dia 1º


De acordo com empresários, que temem prejuízo, prazo dado para adaptação à norma foi muito curto

A partir de 1º de janeiro, bares, restaurantes e lojas importadoras de todo o país não poderão mais comercializar vinhos sem o selo de controle fiscal.

A medida preocupa os proprietários dos estabelecimentos por colocar em risco adegas e estoques, especialmente as de garrafas especiais e de safras históricas.

Desde janeiro deste ano, todas as garrafas importadas têm de ser seladas na entrada do país e as bebidas nacionais têm de receber o selo na fábrica, antes da venda.

A preocupação dos proprietários de bares e restaurantes é como legalizar o vinho em estoque comprado antes da implementação da lei, segundo Joaquim Saraiva, presidente da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - SP).

"A medida vai causar prejuízo aos estabelecimentos. Como vão descartar esses vinhos, que normalmente são caros e não saem com frequência?", diz Saraiva.

Ciro Lilla, da importadora Mistral e vice-presidente da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), diz que a medida afeta os vinhos que estão envelhecendo em restaurantes e importadoras.

"Os vinhos precisam de tempo para evoluir. É um crime contra o vinho, o consumidor e os comerciantes. O Brasil será o único país do mundo sem vinho antigo para vender", afirma.

NOTA FISCAL

A Receita Federal afirma que o estabelecimento que tiver bebida sem o selo deverá apresentar documento fiscal para comprovar a compra.

"Em caso de fiscalização, os estabelecimentos que tiverem vinhos sem o selo terão de comprovar que adquiriram a bebida antes de 1º de janeiro de 2011, quando não havia no país a obrigatoriedade do uso do selo", diz Marcelo Fisch, auditor fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal.

A Receita recomenda que o comércio mantenha as documentações fiscais adequadas de origem das bebidas. A legislação prevê um prazo mínimo de cinco anos para guardar a documentação.

No caso dos vinhos comprados há mais de cinco anos, "o ônus da prova é do estabelecimento", segundo Fisch.

O presidente da Abrasel-SP diz que será difícil para o restaurante comprovar a compra desses vinhos.

"O bar e o restaurante não terão nota de um vinho comprado há mais de cinco anos. Será difícil comprovar. Vai gerar dor de cabeça", afirma Saraiva.

Para Lilla, essa recomendação da Receita já resolveria grande parte do problema. "Só que precisaria ser validada por uma resolução oficial, para não ficar a critério de cada fiscal."

SAFRAS ANTIGAS

Sylvio Lazzarini, do restaurante Varanda Grill, que tem adega com cerca de 4.000 garrafas, com algumas safras raras e antigas, diz que os restaurantes não tiveram prazo para se adaptar.

"É mais uma lei do 'complicômetro'. É mais uma questão que agrava o custo Brasil", diz. "O consumidor deixará de encontrar vinhos raros nos restaurantes."

Belarmino Iglesias Filho, sócio da rede Rubaiyat, diz-se preocupado com o prazo que tem para vender todo o estoque da bebida sem o selo. "Seguramente vamos ter algum prejuízo."

A rede tem nos quatro restaurantes em São Paulo cerca de 10 mil garrafas, dessas, cerca de 40% foram adquiridas antes da obrigatoriedade e estão sem o selo.

"Esperamos que a Receita estenda o prazo para a entrada em vigor da norma, para que os estabelecimentos possam se ajustar", diz Saraiva, da Abrasel-SP.



Veículo: Folha de S.Paulo