Evolução na discussão sobre o aumento na taxação de vinhos importados: na última terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto do Senado que unifica as alíquotas interestaduais de ICMS para produtos importados. A proposta foi votada em caráter de urgência na quarta-feira, mas até o fechamento desta edição ainda estava indefinida. Se aprovada, a unificação das alíquotas, que ficará em 4%, pode vigorar a partir de janeiro de 2013.

Na prática, a resolução deve equilibrar as desiguais taxações aplicadas nos Estados brasileiros e recai diretamente na polêmica do preço dos vinhos. Significa dizer que está em xeque a guerra fiscal entre os Estados, e que Espírito Santo e Santa Catarina, que aplicam os menores impostos sobre circulação do País (para onde “migraram” uma dúzia de importadoras) perdem as vantagens frente aos demais.

Unificado, o ICMS de 4% para produtos importados alarga o gargalo para a importação dos vinhos importados - contraditoriamente, a taxa pode baratear o vinho importado frente ao nacional, já que aplicação de ICMS interestadual para a produção nacional deve permanecer inalterada (25% em SP e 17% em RS).

Em março, os ânimos estavam alterados entre produtores, consumidores e importadores: o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) cobrou do governo ação em defesa ao vinho nacional. Num primeiro momento, solicitou o aumento do imposto de importação, a primeira taxa que incide sobre o vinho importado, de 27% para 55%. De sua parte, o governo acenou com a adoção de cotas de importação. Em resposta às últimas determinações do Senado, o Ibravin diz aguardar um “conjunto de ações” do governo para a salvaguarda ao vinho nacional.


Veículo: O Estado de S.Paulo