O governador Roberto Requião prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a comercialização interestadual de suíno vivo. O decreto de isenção do imposto, em vigor desde outubro, venceu no fim de novembro e o governador prorrogou a medida até 28 de fevereiro de 2010.

 

Para Valter Bianchini, secretário da Agricultura e do Abastecimento, a isenção da taxa facilita a comercialização de suínos, principalmente nesse período de consumo elevado e de aceleração nas vendas. Com o decreto, as vendas de suínos vivos a Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm isenção de 12%. Para os demais estados, a isenção é de 7%.

 

Segundo Bianchini, a medida procura combater a perda de competitividade. Esse benefício já vinha sendo concedido pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. "Essa medida é importante para os suinocultores, pois estabelece a isonomia na cobrança do imposto, e dá igualdade de competição no mercado interno", afirmou.

 

Veículo: DCI