A quatro meses de expirar o prazo final para exportar cortes nobres de carne bovina à União Europeia dentro da chamada "Cota Hilton", o governo federal ainda não distribuiu a totalidade das 5 mil toneladas a que as indústrias brasileiras têm direito de vender ao bloco com sobretaxa reduzida.
O Ministério do Desenvolvimento informou, por meio de sua assessoria, ter havido uma discrepância em parte dos dados informados nos cadastros das 15 empresas autorizadas a exportar para a UE. A cota, usada para exportar cortes de alto valor agregado, permite a venda de 5 mil toneladas com tarifa de apenas 20%, enquanto no extra-cota há um imposto de 12,8%, mais 3.041 euros por tonelada.
Neste "ano-cota", iniciado em julho de 2008, os europeus também passaram a exigir um certificado emitido pelo Ministério da Agricultura para acompanhar as partidas de carne bovina e evitar eventuais fraudes nos embarques. A medida, anunciada em 11 de agosto pelos europeus, também teria causado atrasos burocráticos no processo de distribuição da cota entre as 55 unidades frigoríficas habilitadas. Mas o MDIC afirmou ontem ao Valor que os problemas foram "resolvidos" desde ontem no sistema de controle da cota.
Até então, a solução havia sido repartir a cota de forma parcial entre as empresas. De lá para cá, porém, não houve nova distribuição nem comunicado formal do governo sobre a cota total de cada empresa. Ocorre que uma portaria do próprio ministério fixou um prazo até 30 de abril para que cada indústria informe se utilizou, ou não, pelo menos 50% da cota, sob pena de perder o direito ao saldo não usado, que seria redirecionado a outras empresas.
As empresas estão pressionadas pela queda nas vendas externas e reclamam da distribuição apenas parcial feita pelo governo. "Não interessa à Abiec de quem é a culpa. O fato é que a cota deveria ter sido distribuída em julho", afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado. "Estamos perdendo com a não divulgação da cota e com a não realocação entre as unidades exportadoras".
Segundo a Abiec, o atraso na repartição das cotas gerou prejuízos ao setor em razão da perda de uma "janela" de oportunidade em agosto e setembro de 2008, quando a crise financeira global ainda não havia golpeado o comércio internacional. O preço médio da carne exportada à UE fora da cota nestes dois meses de 2008 chegou a US$ 9.175 por tonelada. Em janeiro deste ano, a média caiu para US$ 7,7 mil.
As indústrias afirmam, ainda, que existem algumas unidades onde há produção de cortes nobres, mas não há destinação de cota Hilton. Em outras, onde há cota, falta a produção. Por isso, a demanda pela repartição total das cotas por companhia.
A Abiec informa que as exportações feitas à UE dentro da cota são, em média, US$ 3 mil mais caras do que as vendas normais. Enquanto uma tonelada exta-cota custa US$ 5 mil, o embarque intra-cota gera US$ 8 mil aos exportadores. "O fator burocrático não ajuda em nada nem as empresas nem o país, que busca recuperar a força das exportações", diz Otávio Cançado. O segmento amargou uma queda de 49% nas vendas externas em janeiro. As empresas têm direito a uma cota fixa de 24 toneladas por unidade habilitada e a uma cota variável apurada segundo as vendas nos últimos dois "anos-cota". Além disso, 10% da cota fica com "novos entrantes" no mercado de exportação de cortes nobres à UE.
Veículo: Valor Econômico