BNDES impõe exigências ao setor para liberar financiamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou semana passada a exigência de rastreamento da origem do gado comprado pelas empresas de abate que pleitearem financiamento ou participação acionária do banco. A regra só vale para os novos contratos entre o BNDES e os frigoríficos. Operações já realizadas não estão sujeitas às novas condições, mesmo que as empresas ainda estejam recebendo parcelas do crédito.
A exigência do percentual do rebanho monitorado e do tempo de rastreamento cresce gradualmente até 2016. Naquele ano, todas as fazendas fornecedoras de frigoríficos apoiados pelo banco terão de rastrear 100% dos animais desde o nascimento até o abate.
De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o objetivo das medidas é conter o avanço do desmatamento na Amazônia. Mas elas terão, diz, impacto positivo no setor, pois vão estimular o pecuarista a buscar um modelo de criação menos extensiva – pois o rastreamento é mais difícil em áreas maiores.
O rastreamento será feito pelos pecuaristas, dentro de padrões aceitos pelo Ministério da Agricultura. O processo pode usar chips, anéis presos na orelha do gado ou georreferenciamento espacial, entre outras técnicas. Os frigoríficos, terão de contratar auditorias independentes para avalizar o cumprimento de todas as exigências.
O BNDES também dispõe de crédito de R$ 300 milhões para fazendeiros que desmataram ilegalmente se enquadrarem à lei. Pela lei, a reserva legal na Amazônia é de 80% da área das propriedades.
O diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado, elogiou as exigências por preverem cronograma para implantação do rastreamento e também pelo fato de o banco colocar à disposição financiamento para implementá-lo. “De uma única vez essas medidas resolveram o problema de dois ministérios e pode ser a porta para a reentrada da carne brasileira na Europa”, disse.
Ele lembra que desde que a União Europeia passou a cobrar a rastreabilidade do Brasil, o Ministério da Agricultura não conseguiu implementar a rastreabilidade de forma efetiva. Além disso, mesmo com a legislação e cobranças socioambientais, o Ministério do Meio Ambiente nunca conseguiu propor um plano de ação razoável, levando em conta as limitações e dificuldades da cadeia da carne bovina.
Veículo: O Estado de Minas