O consumo das famílias participa com 62,7% na formação do Produto Interno Bruto (PIB). Portanto, é normal que as autoridades monetárias busquem influir nessa variável, essencial para a política econômica. Mas é possível fazer isso sem afetar a liberdade, que é fundamental num regime democrático?

 

Ontem, véspera da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), o noticiário era de que "sinais de demanda aquecida reforçam aposta de alta de juro". Será que o controle do consumo depende apenas da taxa Selic? Na realidade, existem muitos outros instrumentos para regular a demanda interna e, indiretamente, favorecer a poupança.

 

De um modo geral, é através do crédito que se pode dimensionar a demanda ? por diversos meios: volume do crédito, depósitos compulsórios, redução de empréstimos externos, normas de alavancagem e, naturalmente, a taxa de juros.

 

Mas há instrumentos que até agora as autoridades monetárias não utilizaram. Num país como o Brasil, em que as vendas a prestações têm enorme importância, uma regulamentação do crédito ao consumidor teria um efeito importante sobre o consumo: poder-se-ia tornar menos fáceis as compras com cartão de crédito, limitando, por exemplo, o número de prestações, tornando obrigatória a fixação de um preço para pagamento à vista e impondo o pagamento de juros em razão do números de prestações. O efeito dessas medidas seria a redução dos preços à vista, nos quais, atualmente, estão embutidos os juros das compras a prestações "sem juros" ? fato que poderia aumentar o volume das vendas e obrigaria as pessoas a fazer poupança para adquirir alguns bens. Logo constatariam que uma poupança prévia permite obter preços melhores e, assim, se criaria uma mentalidade que não existe no País: a de saber poupar.

 

O volume do consumo poderia cair num primeiro tempo, mas logo voltaria a um nível normal e até maior. Porém, haveria a grande vantagem de as autoridades monetárias não terem de recorrer a um aumento da taxa Selic, que afeta todos os setores, especialmente a indústria e o comércio, que aumentam seus preços e pagam impostos sobre os preços que aumentaram contra sua vontade.

 

Uma baixa de preços permitiria vender mais, mas a medida favoreceria também a constituição de uma poupança doméstica que aumentaria os investimentos, criando um novo canal de crescimento econômico com redução de custos.

 

Só no crédito imobiliário é que se justifica um regime especial.

 

Veículo: O Estado de São Paulo