Ano eleitoral estimula aprovação de propostas para elevar salários, benefícios previdenciários e incentivos fiscais não programados
Num momento em que a situação das contas públicas é apontada como ponto fraco do País para enfrentar o nervosismo provocado pela crise na Europa, o Judiciário, o Legislativo e setores do próprio Executivo patrocinam um ataque aos cofres públicos. Há no Congresso propostas para elevar salários, benefícios previdenciários e incentivos fiscais, sem que se apontem as fontes de financiamento.
O clima pré-eleitoral dificulta a tarefa de conter essas pressões, a ponto de o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fazer críticas diárias a essas iniciativas, com respaldo do Palácio do Planalto.
Incapaz de conter a própria base, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs um "recesso branco" a partir de 10 de junho, alegando que a Copa do Mundo vai esvaziar o Congresso. Na verdade, trata-se de estratégia para evitar que as matérias "gastadoras" sejam submetidas a votação.
"Isso aqui está uma bagunça", reclamou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que fez um levantamento sobre todas as propostas de aumento de despesa que tramitam no Congresso (veja quadro com algumas delas).
Ele identificou dez projetos de lei, 18 propostas de emenda à Constituição e 12 medidas provisórias. Somando o custo estimado para 2009 e 2010, caso elas sejam aprovadas, ele chegou à cifra de R$ 59 bilhões. Todas as propostas estão em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não apontar de onde virá o dinheiro para a nova despesa. "Aqui ninguém faz relação entre as despesas e a taxa de juros ou a carga tributária."
Judiciário. Só o reajuste dos funcionários do Judiciário custará R$ 7 bilhões, numa estimativa conservadora. O aumento proposto, na maioria dos casos, é de 56,42%, mas pode atingir 81,85%, no caso de funcionários de nível auxiliar. Segundo levantamento feito pelo PSDB, a folha salarial do Judiciário cresceu 266,8% entre 1995 e 2009, ante 88,8% do Legislativo e 51,1% do Executivo.
A proposta tem problemas, como não indicar fonte de financiamento e fazer com que, na prática, a remuneração total dos funcionários fique superior à dos cargos equivalentes no Executivo ? o que é proibido pela Constituição. "Há ainda o risco de alguns funcionários furarem o teto salarial", observou Madeira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, esteve ontem na Câmara. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), negou que ele tenha pressionado pela aprovação do projeto.
Outra proposta que conta com forte pressão no Legislativo é a que eleva o salário dos policiais militares e bombeiros aos níveis pagos no Distrito Federal. O custo estimado dessa "bondade" é R$ 30 bilhões, a serem bancados pelos cofres dos Estados. Mas o projeto de lei diz que será formado um fundo, com recursos da União, para ajudar os governadores a pagarem a conta. A matéria começou a ser votada na Câmara, mas o processo não foi concluído. Ela ainda precisa ser submetida ao Senado.
No próprio Executivo há pressões para aumento de gastos fora do programado. Os funcionários do Ibama, por exemplo, estão em greve por uma reestruturação de carreiras. Ocorre que a categoria negociou, há dois anos, um aumento de até 45% a ser pago em três parcelas. A última será em julho. Na proposta dos grevistas, está embutido um novo aumento salarial, coisa que o governo não pretende atender.
Veículo: O Estado de São Paulo