Segundo Mantega, objetivo do corte é evitar superaquecimento da economia, mas analistas dizem que o governo pode estar reforçando o caixa
Menos de dois meses depois de cortar R$ 21,8 bilhões do Orçamento deste ano, o governo anunciou ontem um contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o corte vai reduzir "na veia" a demanda pública e que a soma das duas medidas, no valor de R$ 31,8 bilhões, será menos dolorosa para a economia do País do que a elevação dos juros pelo Banco Central.
Analistas avaliam, porém, que o impacto na contenção do crescimento acelerado da economia será muito pequeno e o governo está mesmo é cuidando do caixa para cumprir a meta do superávit primário. Nas últimas semanas, com a divulgação de resultados fiscais ruins das contas do setor público, mesmo num cenário de aumento da arrecadação, aumentou também a desconfiança dos analistas sobre o cumprimento da meta cheia de superávit, que é 3,3% do PIB ? apesar do compromisso assumido por Mantega no início do ano.
"Consideramos que os R$ 31,8 bilhões são suficientes para fazer o efeito anticíclico que queremos, reduzindo a demanda do governo para que a economia não cresça mais que o necessário e sustentável", afirmou Mantega. Segundo ele, esse é um "sacrifício" que os ministérios terão de fazer. Ontem, em entrevista ao Estado, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, antecipou a decisão do governo. "Vamos tentar fazer o menos dolorido possível, mas vai doer", anunciou Bernardo.
O corte complementar representa cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Os R$ 31,8 bilhões correspondem a uma economia de quase 1% do PIB, valor semelhante ao das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem ser abatidas da meta de superávit primário de 3,3% do PIB.
Segundo Mantega, o corte atingirá as despesas de custeio da máquina administrativa, sem afetar investimentos e programas sociais. Mas fontes do governo informaram que a área econômica terá de passar a tesoura também em investimentos considerados não prioritários. Os técnicos estão atrás de "gordura" a ser cortada em obras com calendário muito comprometido. Entre elas, algumas rodovias e ferrovias.
Educação. A avaliação é de que há espaço para cortes, especialmente no Ministério da Educação. Mas os técnicos do próprio governo admitem que é pequena a margem para cortar R$ 10 bilhões após o bloqueio de R$ 21,5 bilhões anunciado em março.
Dono da maior fatia de gastos de custeio, o Ministério da Saúde está a salvo de cortes por causa da Constituição, que estipula a variação do PIB para correção dos gastos na área.
O segundo ministério no ranking dos maiores gastos de custeio é o do Desenvolvimento Social. Mas 85% do valor corresponde ao Bolsa-Família, carro-chefe da política social do governo, também imune a cortes.
Em seguida, vem o Ministério da Educação, com R$ 15,1 bilhões de custeio. Ontem, o ministro Fernando Haddad preferiu não se manifestar sobre a possibilidade de novos cortes, além dos R$ 536 milhões bloqueados nos gastos da pasta em março.
Outra grande fatia dos gastos de custeio está no Ministério das Cidades, mais de R$ 7 bilhões. Mas é dinheiro do programa Minha Casa Minha Vida, uma das vitrines eleitorais do governo, Segundo pesquisas do próprio governo, o programa é mais popular que o PAC.
Objetivo é impedir crescimento acima de 7%, diz Mantega
Para ministro, medidas evitam que a expansão acelerada ameace a estabilidade e podem conter o ciclo de alta da taxa de juros
O governo vai botar um pé no freio na economia para impedir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7% este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que não vai deixar a economia crescer 7%, sinalizando que esse é o teto que o governo considera aceitável para um crescimento sem bolhas inflacionárias e desequilíbrios na infraestrutura do País.
O aviso do ministro põe em evidência o maior dilema da economia brasileira, que tem atormentado os governos justamente nos momentos de retomada acelerada da atividade econômica, como o que ocorre agora, quando analistas já projetam alta de 7,5% em 2010.
A questão é: até onde a economia brasileira pode crescer sem inflação? Ao fixar o teto de 7%, Mantega indicou ontem que o crescimento já chegou a esse limite e, por isso, o governo vai agir com o Banco Central (BC) para impedir que o crescimento vire uma ameaça à estabilidade.
De acordo com Mantega, é preciso "acalmar" o crescimento e agir de forma anticíclica, ou seja, gastar menos em momentos de maior arrecadação e expansão.
Armas. As principais armas do governo para frear a aceleração do crescimento são o corte de gastos públicos e o aumento da taxa de juros. Segundo o ministro, o governo tem os instrumentos na mão para garantir um crescimento equilibrado e sustentado da economia e não pode fazer "bobagem" agora.
"O governo vai fazer um papel anticíclico, não vai deixar um crescimento de 7%. Nós podemos elevar juros, diminuir gastos, investimentos", afirmou o ministro. "A gente tem de ir observando porque não podemos fazer bobagem. A economia não pode crescer nem demais nem de menos; o governo tem de fazer o papel de regulador."
Menos de duas horas depois dessas declarações, Mantega e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciaram um corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento. No fim de abril, o Comitê de Política Monetária (Copom) já tinha iniciado um novo ciclo de aperto monetário ao elevar a Selic de 8,75% para 9,50%. Nos últimos meses, o BC vinha fazendo inúmeros alertas dos riscos do aumento dos gastos públicos para a inflação.
Aquecimento. A decisão da equipe econômica de ajudar o Banco Central com instrumentos de política fiscal na condução da política monetária veio no momento em que o governo refez as suas contas para o crescimento do Produto Interno Bruto ao longo deste ano.
Mantega projetou ontem uma expansão entre 2% e 2,5 do PIB no primeiro trimestre em relação aos últimos três meses do ano passado. Em termos anualizados, segundo as previsões, essas taxas apontam para um crescimento de 8% a 10%.
Apesar das próprias estimativas do Ministério da Fazenda mostrarem uma expansão em ritmo "chinês", o ministro disse não enxergar uma superaquecimento da economia. Segundo ele, o ritmo da expansão atual não se manterá e a atividade econômica vai desacelerar nos próximos meses. "A economia está aquecida, mas não está superaquecida. No primeiro trimestre, cresceu bastante porque ainda estavam em vigor todos os incentivos de IPI. O segundo trimestre já não será tão aquecido."
O quadro atual de aceleração do crescimento coloca a economia em momento semelhante ao do mesmo período de 2008, quando o BC também iniciou um processo de alta da Selic para combater a inflação. Mas, logo depois, o ciclo de alta dos juros foi interrompido por causa do impacto da crise internacional na economia brasileira, o que provocou um tombo no crescimento. O próprio ministro lembrou que naquele momento, em 2008, o governo acionou a política anticíclica e fez uma poupança de 0,5% do PIB depositada no Fundo Soberano.
Para economistas, decisão do corte veio tarde demais
Por causa da demora, a avaliação é que medida não será suficiente para desacelerar a atividade econômica
A decisão do governo de cortar R$ 10 bilhões neste ano veio tarde demais e, por causa da demora, não terá impacto significativo na desaceleração da atividade econômica. Nem será suficiente para alterar as decisões futuras do Banco Central de elevar os juros nos próximos meses para conter a eventual disparada da inflação neste ano. Essa é a avaliação de economistas ouvidos ontem pelo Estado.
O contingenciamento é o segundo anunciado pela equipe econômica neste ano. Em março, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou um corte de R$ 21,8 bilhões. Para o economista da consultoria Tendências, Felipe Salto, se o primeiro contingenciamento tivesse sido maior - na época era cogitado em cerca de R$ 40 bilhões - o efeito sobre a demanda agregada seria mais significativo.
"O governo perdeu o timing. O ajuste fiscal é uma medida preventiva, que precisa ser antecipada. Até porque uma das pressões da demanda agregada é justamente o elevado gasto público", afirmou Salto. Segundo ele, redução de despesas com a máquina exige reformas para reverter a trajetória de alta dos gastos.
Efeitos. Com o corte de R$ 10 bilhões no Orçamento, "na melhor das hipóteses, o superávit primário deve atingir 2,4% do PIB neste ano", comentou o especialista em contas públicas Raul Velloso. Segundo ele, a redução de despesas oficiais não deve ser maior por causa de alguns fatores, sobretudo as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dispêndios na área social.
O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, mostra-se cético sobre a capacidade do governo de reduzir as despesas em R$ 10 bilhões neste ano. "Estamos no fim de maio, provavelmente os gastos de junho já estão contratados", Para ele, é difícil imaginar que no segundo semestre, quando ocorrem eleições, os cortes federais passarão a vigorar, sobretudo porque a pré-candidata do Planalto, Dilma Rousseff, enfrenta dificuldades para avançar sua popularidade. "E, mesmo que o corte do Orçamento funcione, já vem atrasado, pois deveria ter sido feito há vários meses para conter o vigor do consumo", ponderou.
Meirelles. "Qualquer ajuda é bem-vinda", declarou ontem, no Rio, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comentando os cortes programados nas despesas do governo. A entrevista foi concedida algumas horas antes do anúncio do corte dos R$ 10 bilhões no Orçamento, pelo ministro Guido Mantega, em Brasília.
Meirelles foi cauteloso e genérico. Evitou entrar em detalhes sobre as decisões do governo e apenas revelou que a divulgação das medidas estava próxima. "Vamos aguardar o anúncio. Como já mencionei, qualquer ajuda é bem-vinda no processo de estabilização da economia. Vamos aguardar as decisões das autoridades fiscais", limitou-se a dizer.
Veículo: O Estado de S.Paulo