O governo não vai cumprir a meta de superávit primário consolidado do setor público, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), admitiram ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Para obedecer à legislação, o Tesouro Nacional usará da prerrogativa admitida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de descontar da meta cerca de R$ 20 bilhões de investimentos do PAC. Com isso, a meta fiscal, que corresponde a R$ 110 bilhões, poderá baixar para até R$ 90 bilhões.
Neste ano, a dedução dos investimentos, especificamente as dotações do PPI (obras de caráter prioritário classificadas no Projeto Piloto de Investimento e que fazem parte do PAC), será usada para acomodar o descumprimento da meta por parte de Estados e municípios. Dos 3,1% do PIB da meta global (R$ 110 bilhões), o governo central (Tesouro, Previdência e BC) responde por 2,15% (R$ 76,3 bilhões) e os Estados e municípios por 0,95% (R$ 33,7 bilhões).
De janeiro a novembro, o governo central economizou R$ 64,6 bilhões. Os R$ 13,5 bilhões restantes deverão ser apurados em dezembro sem dificuldades, já que, conforme antecipou Augustin, para este mês é esperado superávit mensal acima de R$ 10 bilhões.
O problema maior, segundo o ministro da Fazenda, está nos governos regionais. De janeiro a outubro, Estados e municípios formaram um superávit de R$ 22,2 bilhões (0,76% do PIB). Hoje, o Banco Central deverá divulgar um resultado não muito animador para o acumulado até novembro, indicando que será praticamente impossível atingir o resultado este ano.
Com isso, Mantega já não aposta no cumprimento da meta global de superávit. "Não sei se os 3,1% serão atingidos. Pelos dados de novembro, não. Mas só fechamos as contas em dezembro", afirmou. "Não posso me comprometer com o resultado de Estados e municípios. "
O ministro ponderou que o aquecimento maior da economia em dezembro poderá aliviar o caixa dos governos regionais no último mês do ano. Entre as dificuldades que Estados e municípios enfrentam, Augustin citou as menores transferências constitucionais decorrentes de uma arrecadação menor do Imposto de Renda.
Este ano, as transferências aumentaram em relação a 2009, mas ainda não retornaram aos níveis de 2008. De janeiro a novembro, a União transferiu R$ 124 bilhões aos governos regionais, ante R$ 114 bilhões em igual período do ano passado.
O secretário do Tesouro disse estar mirando a meta cheia de primário, mas reconhece, por outro lado, que poderá recorrer ao desconto dos investimentos para justificar o não cumprimento da meta integral pelo setor público consolidado. "É possível que tenhamos que usar PPI para cobrir os Estados e municípios", informou.
Ele antecipou que o governo central registrará superávit elevado e acima de R$ 10 bilhões em dezembro. O secretário não pretende, contudo, usar um eventual excesso de economia fiscal no governo central para auxiliar os governos regionais. A conta do governo central será fechada em 2,15% do PIB e a preferência será o desconto dos investimentos para acomodar o resultado baixo de Estados e municípios.
Assim como em novembro, também em dezembro os dividendos ajudarão o Tesouro a fechar as contas. Em novembro, a receita da União com a distribuição dos lucros das estatais foi de R$ 3 bilhões e totaliza R$ 19 bilhões no acumulado dos 11 meses de 2010. Ainda assim, inferior aos R$ 26 bilhões contabilizados em 2009.
Em novembro, especificamente, o governo central registrou superávit mensal de R$ 1 bilhão, bem inferior aos R$ 7,8 bilhões apurados em outubro e aos R$ 10,7 bilhões contabilizados em novembro de 2009. Somente a Previdência Social apurou déficit de R$ 4,4 bilhões, em decorrência, em parte, do impacto do pagamento da segunda parcela do abono de fim de ano a aposentados e pensionistas.
Veículo: Valor Econômico