Os embates comerciais entre o Brasil e o resto do mundo encerraram 2010 com a soma de 100 processos, desde o início do comércio internacional. Destes, somente 25% foram computados na Organização Mundial do Comércio (OMC) como queixa do Brasil às demais nações; em 2010 o País acrescentou somente uma nova reclamação. Além disso, o Brasil participa como terceira parte em 61 casos - na última análise (julho do ano passado) eram somente 49 as participações - e responde a 14 acusações mundiais.
Segundo o relatório da OMC, o governo brasileiro responde os processos feitos pelos seguintes países: Estados Unidos (4), União Europeia (4), Canadá (1), Argentina (1), Índia (1), Sri Lanka (1), Filipinas (1) e Japão (1).
Os litígios acontecem em diversas áreas. No entanto, medidas para conter os preços mínimos de importação e tecnologia intelectual, relacionadas a medidas de proteção de patentes, têm destaque. O setor mais solicitado é o automotivo, no qual existem seis processos contra o Brasil.
Os números, contudo, tendem a mudar, uma vez que as disputas comerciais se intensificaram e a OMC admitiu que as tentações protecionistas estão piorando. A razão apontada pela entidade é o reflexo da crise financeira que assolou o mundo em 2008.
O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, admitiu que a alta do desemprego vai causar " reações sociais" e disse que "as tentações protecionistas são mais e mais fortes à medida que a situação se torna mais difícil".
Durante 2010, diversas ameaças da China, da União Europeia e dos Estados Unidos de questionamento junto à OMC frente às medidas e exigências brasileiras foram anunciadas, porém nenhuma foi comunicada pela entidade ao governo do País.
"O Brasil passa agora a ser atacado por governos estrangeiros por causa de medidas consideradas como restrições para o comércio internacional, adotadas pelo nosso governo", aponta Paulo Camurugi, presidente da Associação das Empresas de Comércio Internacional (Aeci).
O último anúncio feito sobre a questão protecionista partiu da UE com relação às novas exigências de rotulagem de alimentos impostas pelo Brasil. Não se trata da abertura de disputa jurídica. Mas a UE vai pedir explicações sobre o que considera uma medida discriminatória (no início de agosto, o governo brasileiro apresentou à OMC a nova lei de rotulagem de produtos importados no setor alimentício, no qual alimentos de origem animal teriam de ter rótulos modificados e aprovados pelos órgãos competentes).
Com relação às denúncias feitas pelo Brasil contra outras nações, o principal acusado são os Estados Unidos, com 10 processos, seguido pela União Europeia (7), Canadá (3) e Argentina (2).
Dentre os principais setores de acusação, há destaque para metais e aços, agricultura e aviação.
Nos casos analisados pela OMC (denúncias e respostas), podemos encontrar medidas: antidumping, de rejeição de produtos, que afetam a exportações, créditos à exportação e garantias de empréstimos, de salvaguarda definitivas sobre as importações de certos produtos siderúrgicos, entre outras alegações.
Dentre os processos em que o Brasil é denominado como terceira parte (um outro país inicia a denúncia, mas o Brasil apoia e afirma que também sofre do problema informado), o campeão de reclamações é a União Europeia (16), seguida dos Estados Unidos (12) e da China (5). Dentre os setores questionados, estão direitos de propriedade intelectual, agricultura, calçados e aço.
"A maioria dos processos de litígio comercial tem o Brasil no papel de terceira parte, o que mostra uma postura firme na política de relações comerciais com outros países, principalmente frente aos Estados Unidos", afirmou Ivan Boeing, analista de comércio exterior.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, argumentou que a defesa comercial do Brasil é "fraca". Para o dirigente, os instrumentos para coibir a entrada de importação ilegal ou desleal são "lentos e demorados". "Temos poucas pessoas nessa área e a coordenação é pulverizada."
"Nos Estados Unidos, quase 100 pessoas trabalham nessa área. No Brasil, é muito menos, para um país enorme, com produtos que entram por diversos meios. São pessoas muito competentes, mas são poucas e estão desarticuladas", concluiu.
Informações sobre os conflitos entre o Brasil e outras nações, concedidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), mostram que o País termina 2010 envolvido em 100 processos comerciais.
Veículo: DCI