O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no início da noite de ontem a ampliação da cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os empréstimos de bancos e empresas brasileiras no exterior com prazos inferiores a 720 dias. Na semana passada, o governo havia tornado a cobrança obrigatória para as operações inferiores a 360 dias. O objetivo de ambas as medidas é conter a entrada de dólares no País e, assim, evitar maior valorização do real.
"Eu quero anunciar uma medida cambial cujo objetivo é reduzir o ingresso de dólares no País e evitar uma valorização excessiva do real. Estamos ampliando a cobrança do IOF de 6% para tomada de crédito no exterior por parte de bancos e empresas brasileiras que tomarem esse crédito por um prazo inferior a dois anos. É para desencorajar a tomada de crédito no exterior para prazos mais curtos", disse Mantega.
Para o professor da ESPM, José Eduardo Balian, a medida é "inócua". "De fato o custo do empréstimo ficará mais caro. Mas a entrada de dólares no País não deve ser realmente minimizada, já que o retorno dos ingressos atrelados à taxa Selic é mais rentável. E ainda tem a expectativa de que os juros irão subir mais", avalia. A taxa básica de juros está a 11,75% e a previsão é de que avance para 12,25% neste mês.
O professor entende que medidas mais concretas, como a redução dos custos para empresas com o pagamento de impostos, seriam mais eficientes para não precisar de um grande volume de investimentos estrangeiros no País.
Medidas adotadas
A medida adotada ontem se soma a outras que o governo já anunciou para tentar conter a queda da cotação do dólar - que encarece as exportações e torna as importações mais baratas. Entretanto, a cotação da moeda norte-americana tem operado, nos últimos dias, abaixo de R$ 1,62, o menor patamar em dois anos.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda anunciou por duas vezes mudanças ao elevar o IOF para aplicações de estrangeiros em renda fixa no país de 2% para 4%, na primeira vez, e em seguida, aumentar para 6%, além de estender sua cobrança às operações no mercado futuro (derivativos).
No começo deste ano, o Banco Central (BC) impôs um depósito compulsório de 60% sobre a posição dos bancos que exceder US$ 3 bilhões ou o patrimônio de referência da instituição. A medida visava baixar a posição vendida dos bancos no mercado de câmbio, que alcançou a marca de US$ 16,8 bilhões em dezembro, e, com isso, frear a queda do dólar.
A autoridade monetária também anunciou, no começo de 2011, que voltaria a atuar com contratos de swap cambial reverso - operações que equivalem à compra de divisas no mercado futuro.
Somado a estas medidas, o governo já autorizou a possibilidade de o fundo soberano brasileiro comprar dólar nos mercados à vista e, também futuro. Este instrumento não foi utilizado.
Fluxo cambial
Por outro lado, a medida de ontem foi anunciada no mesmo dia em que o BC informou que as entradas de dólares superaram as saídas em US$ 35,59 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O saldo positivo do fluxo cambial no Brasil no período superou em 46,2% o ingresso líquido de moeda estrangeira em todo o ano passado e foi mais de dez vezes maior do que o registrado nos três primeiros meses de 2010. O BC também informou que as apostas dos bancos nacionais na valorização do real diminuíram para US$ 8,83 bilhões, ante US$ 12,70 bilhões em fevereiro.
O destaque do fluxo cambial continuou a ser a conta financeira, bem como empréstimos externos. No trimestre, o câmbio financeiro teve superávit de US$ 31,35 bilhões. Já no comercial, as exportações superaram as importações em US$ 4,24 bilhões.
Os dados referentes apenas ao mês de março mostraram que o fluxo de maneira geral continuou pujante, com ingresso líquido de US$ 12,66 bilhões, ante US$ 2,11 bilhões em março de 2010. Na última semana do mês, contudo, o comportamento foi diferente. O superávit cambial foi de US$ 2,142 bilhões nos últimos quatro dias úteis do mês e, se for considerado o dia 1 de abril, o saldo positivo caiu para US$ 1,77 bilhão.
O economista da Tendências ConsultoriaSilvio Campos Neto avaliou que os dados da semana passada indicaram que houve antecipação de recursos, para evitar a taxação mais elevada nas captações externas (de 6%). Segundo ele, essa postura do governo de indicar novas medidas contribui para ampliar o ingresso de dólares, já que os agentes, ao saberem da possibilidade de medidas restritivas, naturalmente buscam se aproveitar das brechas existentes para entrar no País a um custo menor. Mas o economista lembra que pesam a favor do fluxo o cenário de elevada liquidez internacional, que leva à busca por mercados com maior potencial de retorno para as aplicações estrangeiras.
Veículo: DCI