Em mensagem enviada ontem ao Congresso para a abertura do ano legislativo em que reitera seu compromisso com o controle dos gastos públicos e o aumento dos investimentos, a presidente Dilma Rousseff avisou que se esforçará neste ano para aprovar o projeto que estabelece um novo regime previdenciário para os servidores públicos. O projeto cria o fundo de pensão dos funcionários públicos (Funpresp), igualando as condições de aposentadoria dos servidores com as do setor privado.

Embora a proposta sofra resistência de alas do próprio PT, a presidente já decidiu inclusive frear a realização de concursos públicos e a nomeação de novos servidores até que as novas regras sejam instituídas. As outras prioridades do Executivo no Congresso neste ano são a aprovação do projeto que reduz o ICMS interestadual a fim de combater a guerra fiscal, as propostas que criam a Lei Geral da Copa, a Política Nacional de Irrigação, o Plano Nacional de Educação, regras para o fracionamento de medicamentos, o marco regulatório para o uso da internet e dos projetos que alteram o marco das agências reguladoras e as regras contra lavagem de dinheiro e de responsabilização de pessoas físicas e jurídicas por atos de corrupção. O governo sinalizou ainda que enviará ainda neste ano ao Parlamento um projeto de novo marco regulatório para o setor de mineração.
 
"Frente à instabilidade do cenário internacional em 2012, a gestão econômica de nosso país nos exigirá disciplina e ousadia", alertou a mensagem presidencial remetida ao Parlamento. "Disciplina para assegurar a solidez de nossos fundamentos macroeconômicos, o que passa pelo alcance do superávit fiscal proposto para o corrente ano, pela atenção constante sobre a evolução dos preços e pela continuidade da redução da dívida pública brasileira como proporção do PIB e melhoria de seu perfil. Ousadia para adotar todas as medidas necessárias à continuidade do crescimento da produção e do emprego e para proteger nossa estrutura produtiva."

Dilma foi representada na cerimônia pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que estava acompanhada da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Segundo Dilma, o motor da economia brasileira continuará sendo o fortalecimento do mercado doméstico e o combate à pobreza. Por outro lado, acrescentou a presidente em sua mensagem enviada ao Congresso, o governo manterá os esforços para incentivar as exportações e impedir que a indústria nacional seja prejudicada por produtos importados que cheguem ao Brasil a preços desleais.

Se o governo indicou suas prioridades, as representantes da presidente Dilma na solenidade tiveram de ouvir cobranças dos parlamentares. Em seu discurso, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), classificou as medidas provisórias como "o problema mais grave" do processo legislativo. "Com elas, nossa iniciativa legislativa e nosso próprio tempo de trabalho ficam comprometidos. Elas continuam a ser uma armadilha no andamento da democracia pela sua amplitude, pelo tempo exíguo para serem analisadas", disparou.

Já integrantes da oposição criticaram a falta de contundência da mensagem em relação ao combate à corrupção. "O governo, ao meu ver, patina. O governo, até por ter uma base extremamente heterogênea, que não se une em torno de um projeto, tem tido dificuldades de tratar grandes temas", comentou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).


Veículo: Valor Econômico