As novas restrições ao comércio internacional adotadas pela Argentina devem afetar 74% das exportações brasileiras àquele país, prejudicando 5,5 mil importadores argentinos, de acordo com avaliação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). No ano passado, o Brasil exportou US$ 22,7 bilhões à Argentina e importou US$ 16,9 bilhões, com superávit de US$ 5,8 bilhões favorável ao Brasil.

Ontem entrou em vigor a Resolução 3.252, imposta pela Receita argentina (Afip, na sigla em espanhol), que obriga o importador a preencher um documento - Declaração Juramentada Antecipada de Importação - antes de fazer qualquer encomenda. Só depois de aprovado o importador poderá trazer mercadorias ao país.

"Ninguém pode aceitar essas restrições, até porque elas são prejudiciais para os dois países. Temos que evitar que um projeto tão estratégico como o Mercosul seja ameaçado por medidas unilaterais de seus membros", afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nota. "Não vamos entrar em conflito, muito pelo contrário. Isso só prolongaria e adiaria a resolução dos problemas, que precisam ser sanados com urgência. Devemos encontrar caminhos alternativos de forma amiga, como sempre fizemos."

A nova regra se soma às licenças não automáticas, cuja adoção pelo governo argentino vem sendo ampliada nos últimos meses, dentro de uma escalada protecionista. Segundo a Fiesp, em alguns setores, como o de calçados, máquinas, pneus, autopeças, móveis de madeira, têxteis, fios de cobre, linha branca, ferramentas e parafusos, entre outros, o atraso para a liberação das licenças supera oito meses. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), a liberação deve ser feita em até 60 dias.

Para discutir esses assuntos e buscar uma solução, empresários da indústria brasileira viajou ontem à noite para Buenos Aires em missão comercial, liderada pela Fiesp, que inclui integrantes do setor têxtil, couro e calçados. Segundo a entidade, também fazem parte do grupo representantes de empresas como Petrobras, Vale, Gerdau, Itaú, Banco do Brasil, GM, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e JBS, entre outras. Hoje, os empresários devem se encontrar com o ministro da Economia da Argentina, Hernán Lorenzino. A intenção, segundo Skaf, é evitar o conflito.

Imprevisibilidade - Segundo o coordenador da área internacional da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Domingos Mosca, a demora na concessão de licenças tem prejudicado o setor. Segundo ele, há casos de atrasos de 180 dias, de forma que roupas produzidas para o verão só são liberadas quando já é inverno. "A Argentina desorganizou os negócios e introduziu a imprevisibilidade nos negócios. O importador não tem certeza de que vai receber a mercadoria e o exportador não ter certeza de que vai conseguir enviá-la", disse.

As novas medidas argentinas preocupam a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), que também participa da missão. Do total de exportações das empresas representadas pela entidade em 2011, 23% (US$ 1,13 bilhão) foram destinados à Argentina. O gerente da unidade de governo da Assintecal, Diogo Serafim, deve se reunir com Córdoba, na próxima segunda-feira, com representantes da Câmara Argentina de Comércio para discutir o assunto.

Na pauta do comércio bilateral, os automóveis lideram tanto as exportações brasileiras à Argentina quanto as importações, segundo a Fiesp. Os veículos representaram, em 2011, 16% das exportações brasileiras e 25% das importações. Nas vendas externas brasileiras, também se destacam autopeças, minério de ferro, veículos de carga, motores e óleos combustíveis. Já a Argentina exporta para o Brasil veículos de carga, trigo e naftas, entre outros produtos. (AE)


Veículo: Diário do Comércio - MG