Para presidente da Abece, benefícios concedidos por alguns Estados à importação devem continuar
A chamada "guerra dos portos" beneficia a indústria nacional, ao contrário dos argumentos de 36 associações empresariais e 5 confederações de trabalhadores que, na terça-feira, foram a Brasília pressionar o Senado a aprovar a Resolução 72/2010, projeto que pretende acabar com a cobrança pelos Estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) diferenciado sobre produtos importados.
"Medidas protecionistas prejudicam o trabalhador brasileiro", afirma o porta-voz dos importadores, Ivan Ramalho, ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abece). Ramalho deve passar a tarde de hoje no Senado para defender esse ponto de vista.
O presidente da Abece, entidade que reúne 25 tradings, vai argumentar com os parlamentares que a importação não é a vilã da indústria, já que aumenta a competitividade da produção nacional ao agregar tecnologia e insumos mais baratos ao produto final brasileiro. Em defesa dessa tese, ele apresenta números: dois terços das importações do País são de equipamentos e insumos para a indústria.
Outro lado. Na contramão dos argumentos da Abece, o grupo formado por entidades empresariais como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, se reuniram com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pressionar os parlamentares a aprovar a Resolução 72, que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas.
Segundo eles, benefícios concedidos por alguns Estados estimulam a entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil. O grupo colocou ontem em jornais um anúncio no qual defende seus argumentos. "A redução de ICMS na importação já impediu o Brasil de criar 771 mil empregos desde 2010. E o PIB (Produto Interno Bruto) deixou de crescer R$ 18,9 bilhões", diz o texto.
Ramalho discorda da reclamação do movimento de empresários e trabalhadores de que as importações levam o Brasil à desindustrialização e à perda de empregos. Os empresários e sindicalistas que foram ao Senado pedir a aprovação da Resolução 72 alegam que os importados estão tomando mercado da indústria nacional e causando o fechamento de empresas.
Ramalho, no entanto, cita dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), mostrando que no ano passado 17,72% das importações corresponderam a bens de consumo, enquanto matérias-primas, produtos intermediários e bens de capital somaram 66,29%.
Segundo ele, com preços melhores, os importados evitam que o empresário brasileiro aplique num produto componentes mais caros que os utilizados pelo concorrente global. "A importação de insumos e componentes complementa a produção nacional", afirma. "No final, os importados dão competitividade ao produto made in Brazil."
Os Estados atraem o desembarque de importados com redução de alíquotas do ICMS. Em troca, ganham receita com os tributos cobrados sobre as operações. Ramalho, entretanto, afirma que o movimento de empresários e trabalhadores está "equivocado".
Barrar os benefícios fiscais não reduziria, segundo ele, o volume de importações, mas as concentraria nos maiores mercados, principalmente no Estado de São Paulo.
Senado pode votar resolução que põe fim a manobras no ICMS
Pressionado, o Senado deve votar até o fim deste mês um projeto de resolução que reduz e uniformiza a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações interestaduais sobre importados.
A medida, que trata da guerra fiscal nos portos, é apontada pelo setor produtivo como uma saída para rebater a desindustrialização e assegurar a defesa da indústria nacional.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e estabelece a alíquota em zero. Segundo o peemedebista, o índice é para começar a discussão.
A tendência é elevar a alíquota para 4% na origem. Atualmente, o ICMS de importação em operações interestaduais é de 12%.
A resolução tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e precisa ser aprovada também pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de ir a plenário. Haverá audiências públicas nos dias 20 e 21.
"Estamos cometendo um erro grave dando incentivos a produtos importados", afirmou Jucá. O projeto enfrenta resistência das bancadas do Espírito Santo e de Santa Catarina. O governo negocia com os dois Estados, mas ainda não possui acordo.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) já levou o debate ao Supremo Tribunal Federal, questionando oito Estados. A entidade diz que os Estados manobram após o Supremo julgar o caso, mudando a legislação para manter os incentivos.
Veículo: Folha de S.Paulo