Rombo de R$ 31,5 mi para municípios.


Enquanto a indústria e o comércio comemoram a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca e a desoneração para outros segmentos, a medida anunciada nesta semana pelo Planalto preocupa os municípios mineiros. A estimativa é que entre dezembro e junho, intervalo que abrange todo o período de alívio tributário, a decisão gere um rombo de R$ 31,5 milhões no orçamento das cidades do Estado.

O cálculo é da Associação Mineira de Municípios (AMM) que considera o impacto negativo da medida na composição do Fundo de Participações dos Municípios (FPM). O IPI corresponde a 15,9% do total do FPM. Os outros 84,1% são relativos a receitas do Imposto de Renda.

De acordo com a AMM, nos quatro primeiros meses de renúncia fiscal concedida a produtos da linha branca, o prejuízo aos cofres públicos de Minas chegou a R$ 13,4 milhões. Desse total, R$ 12 milhões são conseqüência da redução do FPM e R$ 1,4 milhões da diminuição dos repasses do IPI-Exportação.

Já entre março e junho, quando termina o benefício, a expectativa é que os municípios de Minas deixem de recolher outros R$ 18,1 milhões, sendo R$ 16,3 milhões do FPM e R$ 1,8 milhões do IPI-Exportação. No dia 26, o governo federal anunciou a prorrogação até junho da desoneração para itens da linha branca e, incluiu no pacote, móveis, laminados (pisos).

"O governo deveria desonerar aqueles impostos que têm peso direto no orçamento federal e não no dos municípios", afirma o superintendente da AMM, Gustavo Persichini. Com a prorrogação da redução do IPI, o impacto na arrecadação em nível nacional será da ordem de R$ 490 milhões.


Veículo: Diário do Comércio - MG