A necessidade de fortalecimento de alguns setores produtivos do Rio Grande do Sul, frente aos efeitos da retração econômica, levou o governo gaúcho a elaborar oito medidas tributárias com enfoque na recuperação da capacidade de investimentos na indústria naval, metalmecânica, de máquinas e equipamentos e nas cadeias específicas do agronegócio, afetadas pela estiagem. Durante o anúncio realizado no Palácio Piratini, nesta quinta-feira, o governador Tarso Genro considerou o pacote como uma forma de alinhamento do Estado às ações anticíclicas adotadas em esfera federal e afirmou que este é o primeiro passo para novas atitudes voltadas ao enfrentamento das consequências da crise mundial no Estado.

“Medidas como estas não são fáceis de serem tomadas, pois o momento não é de renúncia da arrecadação e, sim, de focar os resultados dentro das cadeias produtivas. Renunciamos aos impostos para recolher mais impostos. Não haverá redução na arrecadação. São medidas que tomamos mediante propostas setoriais”, resumiu o governador.

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou que os resultados práticos do conjunto de ações será verificado já a partir do ano que vem. Segundo ele, mesmo com a previsão de cortes de alíquotas de ICMS e isenção de tributos, os reflexos não serão sentidos na arrecadação. Tonollier assegura que o objetivo é compensar a renúncia fiscal com a recuperação da capacidade de investimento.  “Estamos fazendo o que temos condições. Os setores estavam perdendo mercado e, se não tomássemos estas medidas, corríamos o risco de perder a arrecadação correspondente”, revela.

O pacote repercutiu de maneira positiva na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Na opinião do presidente Heitor José Müller, o fato demonstra o interesse do governo em proteger a indústria gaúcha. “São medidas absolutamente importantes e necessárias, pois necessitamos de fôlego para atravessar o momento difícil”, analisou. Para Müller, apesar da abrangência restrita, o esforço deve ser suficiente para os setores contemplados.
Medidas tributárias

Máquinas e equipamentos: Reduz o período de apropriação dos créditos dos bens do ativo permanente, quando produzidos no Estado. Na primeira etapa, o prazo será reduzido para 36 meses, mas, na medida do possível, serão promovidas reduções gradativas até zerar o imposto. Será reduzido de quatro para três anos, em duas etapas: 48 meses para 42 meses (a partir de 1/07/2012) e 42 para 36 meses (a partir de 1/01/2013). Período: indeterminado.

Metalmecânico: Reduz de 17% para 12% a alíquota interna de estruturas pré-fabricadas, de ferro ou aço, quando realizadas pelo próprio fabricante. Não inclui matéria-prima. Período: de julho a 31 de dezembro 2012.

Hidrelétricas: Isenta o ICMS nas saídas internas, no diferencial de alíquota nas aquisições de fora do Estado e nos recebimentos decorrentes de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais para Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Período: indeterminado.

Bebida de soja: Reduz a carga de ICMS da bebida de soja de 25% para 17%. A alteração foi proposta pelo Rio Grande do Sul e aprovado pelo Confaz. Período: de setembro de 2012 a 30 de junho de 2013.

Mercadorias para uso naval: Concede crédito presumido de 9% para estabelecimentos fabricantes de mercadorias para uso naval. São beneficiados os fabricantes de cabos e cordas para uso naval, fornecedoras de produtos principalmente para o Rio de Janeiro, que concede benefício equivalente. Período: até 31 de março de 2013.

Casca de arroz: Isenta as saídas internas de cinza de arroz, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte para viabilizar o aproveitamento dos resíduos da indústria arrozeira e na geração de energia através de usinas termelétricas que utilizam a casca como matéria-prima. Período: permanente, a partir de setembro de 2012.

Importação de milho, soja e farelo: Difere o ICMS na importação de milho, soja e farelo de soja para suprir o mercado de biodiesel e de rações para suinocultura e avicultura com vistas em manter o abastecimento das cadeias produtivas que dependem do insumo, após as perdas provocadas pela estiagem. Período: até a próxima safra.

Suínos: Por meio de uma política tributária unificada para os três estados do Sul, a alíquota passa a ser zero nas vendas interestaduais de suínos vivos e carnes de suínos. A isenção aplica-se às vendas internas de carne suína e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, decorrentes do abate, e tem caráter retroativo a 16 de julho. Período: indeterminado.
Redução de alíquotas contempla projetos de geração de energia

A isenção de ICMS para equipamentos utilizados nas CGHs e PCHs, além de favorecer a geração de empregos na indústria local, deve beneficiar 15 projetos já existentes no Estado. Segundo o superintendente da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural (Fecoergs), José Zordan, juntas, as plantas teriam capacidade de geração de 180 MW, o equivalente a 4% da demanda gaúcha. Com os cortes, Zordan afirma que será possível economizar mais de R$ 80 milhões nas instalações, orçadas em cerca de R$ 1,4 bilhão.

Outra isenção apresentada, desta vez para as cinzas de arroz e para o transporte do produto utilizado em termelétricas, também colabora para o desenvolvimento de uma nova cadeia.

Para o presidente da Agência de Desenvolvimento de São Borja - onde funciona a maior termelétrica à base de casca de arroz do País -, José Francisco Rangel, o resíduo terá um valor agregado no futuro. De acordo ele, novas cadeias também devem passar a utilizar a sobra.
Iniciativa estimula concorrência nos suínos e consumo de bebidas de soja

Para o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Produtos Suínos do Estado, Rogério Kerber, a redução da carga tributária trabalha para “mitigar” os problemas de concorrência no setor e contribui com o momento de dificuldade, em razão da estiagem. Além da unificação da isenção no Sul, outro anúncio considerado positivo foi o diferimento na importação de milho, da soja e do farelo.

“Hoje estes insumos estão em falta e não existe programa de abastecimento federal”, destaca. Já na visão do presidente da Associação de Criadores de Suínos (Acsurs), Valdecir Folador, o custo do desembolso do imposto por suíno vendido para outros estados ficará entre R$ 10,00 e R$ 12,00. Com a alíquota integral, de 12%, o valor era de R$ 20,00 a R$ 25,00. Coordenador de uma reunião no ano passado para tratar da questão das bebidas à base de soja, o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, avaliou que, com o novo patamar de ICMS, “o Estado possa figurar entre os três maiores consumidores do produto no País”.

Por outro lado, o vice-presidente da Aprosoja, Laércio Pilau, lembra que a produção de soja já possui uma destinação voltada às exportações e ao farelo. “Com os preços atuais e a falta de grãos, em razão da estiagem, pouco mudará. Não há grão para aumentar a produção.”
Curto período de vigência pode impedir planejamento no setor metalmecânico

Mesmo que a redução de 17% para 12% anunciada para as estruturas pré-fabricadas, de ferro ou aço, equipare os níveis praticados a outros estados, o curto período de vigência (de julho a dezembro de 2012) é considerado um obstáculo ao planejamento da indústria metalmecânica.

Segundo o diretor-presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul, Getulio da Silva Fonseca, o nivelamento da competitividade é algo a ser comemorado. No entanto, o caráter paliativo anula a possibilidade de criação de uma política mais efetiva para o setor. A sensação é compartilhada pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas Agrícolas (Simers), Claúdio Bier, com relação à diminuição do tempo de apropriação dos créditos do ativo permanente, que reduz o prazo de recebimento de quatro para três anos. “É algo que não ataca o problema, pois o prazo máximo para isso deveria ser de seis meses”, defende.



Veículo: Jornal do Comércio - RS