Governadores e Guido Mantega discutem hoje a redução gradativa da alíquota interestadual para 4%.


O governo dará mais um passo hoje na tentativa de fechar ainda em 2012 um acordo com os governadores para reduzir a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A proposta que será discutida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê a redução gradativa para uma alíquota de 4%, que seria cobrada nas transações interestaduais e no comércio eletrônico. A partir de janeiro, essa alíquota já passa a vigorar para as importações de bens, eliminando a chamada "guerra fiscal dos portos".

Depois de muitas discussões e revisão de contas dos secretários de Fazenda, a equipe econômica conseguiu, com interferência do Palácio do Planalto, que os estados aceitassem a unificação da alíquota no âmbito da então chamada Resolução 72. Agora, a equipe econômica trabalha com a receptividade dos governadores em relação a alíquota do ICMS interestadual final.

Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários de Fazenda sinalizaram para um acordo. Para o governo, o prazo de oito anos seria suficiente para a transição e para queda da alíquota final a 4% e paga no destino. Atualmente, os estados do Norte e Nordeste cobram 7% nas transações interestaduais e os demais, 12%. Os governadores reclamam que vão perder receita durante a transição, e o governo sugere a criação de um Fundo de Compensação Regional para recompor o caixa dos estados perdedores.

As contas sobre as perdas não batem, mas, para o governo, se todos os estados tivessem uma arrecadação 100% dos impostos, poderia haver uma perda de R$ 14 bilhões, classificado como "valor nocional" (valor de um derivado, calculado a partir do preço à vista dos ativos relacionados) pelo governo. Mas a referência é de que essa conta é muito menor.

O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, disse que os governadores e secretários irão a Brasília dispostos a ouvir as propostas do governo para "criticá-las e dar um retorno sobre a sua viabilidade". A grande preocupação do Estado é com uma redução drástica do imposto cobrado na origem, já que Santa Catarina é um Estado produtor. "Uma transferência para a cobrança no destino poderia acarretar uma perda para o Estado", disse Serpa.

As alíquotas de ICMS cobradas em Santa Catarina variam de 7% a 25% conforme o produto, de acordo com o secretário. A arrecadação líquida do Estado com o imposto é de R$ 11 bilhões por ano. A reunião entre Mantega e sua equipe econômica, governadores e seus representantes para discutir o tema está marcada para as 11 horas.

O ministro Guido Mantega disse que agora o governo entrará na fase do ICMS, um tributo que, segundo ele, atrapalha a produção. "Tenho esperança de que os governadores sejam sensíveis a nossas propostas", afirmou. O próximo passo, segundo ele, é fazer uma etapa de mudanças no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "Vamos deixar uma estrutura tributária bastante diferente", prometeu.


Insegurança - O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), defende mudanças no atual sistema de cobrança do ICMS, mas é contrário à unificação imediata na alíquota. "O sistema que temos hoje dá insegurança jurídica e com a chamada guerra fiscal é ruim para todo mundo: para empresários, governadores, União", disse Wagner, que se reuniu ontem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

"Eu sou da tese de que deveria fazer proporcional", afirmou o governador. "Você puxar todo mundo para um valor só, a taxa de sacrifício do Nordeste é maior do que a do Sudeste", afirmou o governador, referindo-se à proposta de unificação do ICMS para 4%.

"A gente tem horizonte de unificar, se for essa perspectiva, mas não pode ser numa pancada só, não vejo por que trazer tudo para 4%. Espero que essa coisa não seja feita numa assinatura, terá de ser feita numa projeção de tempo. Aí você terá de ter fundos de compensação, uns (estados) vão perder, outros não vão perder tanto, e aí nesse fundo o governo tem de entrar", afirmou. Segundo ele na audiência de ontem com a presidente tratou apenas de investimentos no Estado da Bahia.



Veículo: Diário do Comércio - MG