A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, através de documento, que o grupo do sul e do sudeste propõe uma mudança escalonada das alíquotas interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que convergiria para os 4% da seguinte forma: em 2013 a alíquota seria de 6%, em 2014 e 2015 de 5% e em 2016 se chegaria á porcentagem final, de 4%. Atualmente, a taxa cobrada para venda de mercadorias produzidas fora dos estados dessas regiões é de 12% e nas demais regiões de 7%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs na última semana a unificação do ICMS em todos os estados da federação. Segundo especialistas consultados pelo DCI essa medida faz parte do esforço governamental para uma reforma tributária e pode ser o primeiro passo para um tributo federal único no formato de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, esta decisão é "um caminho para a reforma tributária fatiada e um ponto de partida para a criação de um tributo federal [IVA]".

O especialista destaca que a consolidação do IVA não é fácil e deve respeitar, na visão do Instituto, a premissa de não aumentar as alíquotas. "É difícil, temos 27 legislações diferentes, a proposta do IVA é muito boa para acabar com a guerra fiscal . O problema é com relação á unificação da alíquota, e se eles forem unificar será a mais alta, e não pode ter uma maior ainda. Nós somos a favor da unificação desde que não haja aumento da arrecadação tributária", disse.

Segundo ele, essa alteração pode ser benéfica para as empresas e consequentemente para os consumidores. "Para as empresas em geral, o fato de ter que pagar uma alíquota menor é benéfico e o valor dos preços dos produtos pode ser menor, ganhos em desoneração sempre tem um impacto positivo para o consumidor se o comerciante conseguir repassar o preço dos produtos", completou o presidente Olenike.

Na opinião da advogada Dáfine Claudio Saker, do escritório Falletti & Penteado, a guerra fiscal é benéfica para as empresas, pois elas pagam menos impostos e têm maiores lucros mas, se a medida for aprovada, a especialista ressalta que no longo prazo pode ser positivo já que a guerra fiscal já é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Então, quem sai perdendo são as empresas, pois elas terão que pagar os impostos retroativamente", disse.

A especialista explica que "a finalidade dessa reforma é evitar a guerra fiscal para que todos os estados tenham um desenvolvimento econômico igualitário, eles perdem nos incentivos fiscais e ganham em outras coisas".

Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Região Norte arrecadou no mês de agosto R$ 975 milhões em ICMS, enquanto a Região Sul, no mesmo período, teve uma arrecadação de 4,1 bilhões.

Proposta

O ministro da Fazenda se reuniu com governadores estaduais na última semana para divulgar a proposta de equalização da alíquota. Além disso, Mantega também propôs um fundo de compensação para os estados que perderem receita com a mudança. Um fundo de desenvolvimento regional de R$ 12 bilhões também foi anunciando por Mantega, sendo R$ 3 bilhões provenientes do Orçamento e R$ 9 bilhões de financiamentos.

Guido Mantega, apresentou aos estados uma proposta para trocar o indexador das dívidas estaduais que atualmente é feito pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% pela taxa básica de juros (Selic), que atualmente está em 7,25%. Segundo ele, os juros das dívidas estudais, a partir do novo cálculo, passariam de cerca de 13,5% para próximo de 7%.

Segundo declaração do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que participou na reunião, os governadores mostraram interesse em aceitar a proposta do governo sobre alterações. "Perderiam em arrecadação os estados das Regiões Norte e Centro-Oeste. No caso específico do Espírito Santo, a perda seria de R$ 2 bilhões por ano", disse.

Antes da reunião, o governado do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse discordar da mudança, "o Brasil tem muitas desigualdades, é fundamental que a gente mantenha os instrumentos tributários como diferenciais que permitam tratar de forma desigual os desiguais". Ele também afirmou que "não é justo que alguém do norte pague a mesma coisa de alguém do sul do País".

Impostômetro

Hoje, o painel colocado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deve marcar às 18 horas, R$ 1,3 trilhão pagos pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde primeiro de janeiro deste ano. A associação fica no centro da cidade de São Paulo.

Em 2011, o painel contabilizou esse mesmo montante alguns dias mais tarde, apenas no dia 21 do mês de novembro.



Veículo: DCI