O governo surpreendeu os empresários na última quarta-feira ao incluir o comércio varejista no pacote de desoneração da folha de pagamento que já beneficiava alguns segmentos industriais desde meados deste ano. A princípio a medida é positiva para os varejistas, que por muito tempo pedem o abrandamento dos encargos trabalhistas. No Brasil, como exemplo, um trabalhador contratado por R$ 2 mil custa para a empresa o dobro deste valor por conta dos encargos. "A presidente Dilma tem falado que 'seu sonho é reduzir impostos'. Essa frase soa como música nos ouvidos dos empresários", comentou Rogério Amato, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
 
Mas Amato pondera que a inicialmente boa medida do governo, que isenta o comércio de um percentual da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em troca de um percentual sobe seu faturamento, traz novas preocupações. O varejo é heterogêneo demais. Mesmo dentro de um segmento específico há enormes variações na margem de lucro, no número de contratados. De maneira que existe por parte dos comerciantes o receio de que uma medida genérica, para um setor de características difusas, possa trazer mais problemas do que benefícios. "É preciso mais tempo para se ter o real impacto dessa desoneração da folha, sobretudo no varejo com baixa margem de lucro e poucos funcionários", disse o presidente da ACSP.
 

Para Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, o mais justo para o varejo seria dar a ele a possibilidade de optar ou não pela adoção da medida. Segundo o economista, somente os diferentes comerciantes é que teriam condição de calcular se o enquadramento à medida será positivo ou não para ele. "Não podemos esquecer que muitas indústrias estão reclamando que tiveram aumento de custos depois que medidas semelhantes foram adotadas para elas", disse Solimeo.
 
Para o varejo, o governo emplacará, a partir de abril de 2013, a desoneração de 20% na contribuição patronal do INSS, sendo que a contrapartida será recolhido entre 1% a 2% sobre o faturamento. Um cálculo geral realizado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que essa troca de alíquota só será positiva para o varejo cuja folha de pagamento represente entre 5% e 10% do faturamento. 
 
Sem maiores certezas a respeito da medida, Solimeo disse que, nesse ínterim, será difícil ao varejo cumprir com aquilo que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, espera, que é o repasse da desoneração da folha nos preços para o consumidor final. "Tudo ainda é muito incerto. Não sabemos quem estará sujeito ao percentual de 1% ou 2%, ou se a regra será a mesma para todos os segmentos varejistas", comentou o economista-chefe da ACSP.
 
Solimeo também critica a sucessão de medidas aleatórias, que, segundo ele, passa a sensação de improviso. "O governo está preocupado com o nível de atividade, mas a sucessão de medidas passa a sensação de improviso. Os empresários precisam de estabilidade nas regras, precisam saber se boas medidas serão passageiras ou duradouras", afirmou o economista.
 
Os seguidos pacotes anunciados neste final de ano pelo governo federal também incomodam o tributarista Gastão de Toledo, que vê falta de coerência nas medidas. "O que o governo não sabe é se dá ênfase ao controle da inflação ou ao estímulo ao consumo. São medidas que deveriam ser tópicas, mas não são. Antes de lançar mão das medidas, haveria a necessidade de realizar estudos para antever seus impactos, o que não creio que esteja sendo feito", comentou o tributarista.
 
Toledo considerou a desoneração da folha para o varejo genérica demais. "Aquele varejo que possui poucos funcionários pode perder ao trocar parte da contribuição para o INSS por um percentual do faturamento", disse.
 
A FecomercioSP divulgou nota em que diz apoiar as medidas de desoneração fiscal. Segundo a entidade, se a medida for positiva em sua totalidade, poderá haver uma redução de R$ 2 bilhões em impostos para o varejo. Entretanto, a federação apontou a necessidade de "reformas definitivas para estimular o crescimento, sobretudo, a redução do custo da máquina pública".
 
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) informou ter recebido "com entusiasmo" a decisão do governo de desonerar a folha do setor varejista. Fernando de Castro, presidente do IDV, apontou que "a desoneração da folha de pagamentos é um elemento essencial da política de geração de empregos e criação de renda". Com o anúncio desta medida, o IDV reviu a sua previsão de empregos do varejo para 450 mil novos postos de trabalho em 2013.
 
A União estima que a redução de tributos será de R$ 1,91 bilhão ao longo de 2013 e
de R$ 2,1 bilhões em 2014, perda que o governo compensará com recursos do Tesouro. O setor varejista reúne 1,2 milhão de empresas, ocupa 7,5 milhões de trabalhadores e paga anualmente R$ 70,1 bilhões em salário, de acordo com a Pesquisa Anual do Comércio (PAC), do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE).



Veículo: Diário do Comércio - SP