Os processos contra importações desleais serão facilitados no começo de 2013, e os prazos, reduzidos, para no máximo, dez meses, com a publicação, nos próximos dias, da nova regulamentação para as medidas anti-dumping no país, segundo garantiu ao Valor a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres. Com o acirramento da concorrência internacional, devido à crise financeira e o maior conhecimento dos instrumentos de defesa comercial no Brasil, o país bateu, neste ano, o recorde em abertura de processos de defesa contra importações desleais e em número de medidas anti-dumping em vigor.

Em 2012, o país manteve em vigor 86 medidas (sobretaxas) antidumping, três a mais que em 2011. Chegou a 63 o número de processos de defesa comercial (antidumping e salvaguardas contra importações subsidiadas), total quase 60% maior que o último recorde em ações iniciadas pelos produtores brasileiros, em 2010.

A secretária rejeita a interpretação de que as ações de defesa comercial do Brasil sejam sinal de protecionismo contra mercadorias competitivas de outros países. Em 2012, chegaram a 22 os processos de defesa comercial encerrados sem aplicação de medida contra importação, porque os técnicos não encontraram comprovação para as acusações dos concorrentes brasileiros.

A nova regulamentação de antidumping terá cerca de 200 artigos, o dobro das regras atuais, e definirá prazos máximos para cada etapa das investigações, até o máximo de dez meses - hoje esses processos duram, em média, 15 meses.

Com a medida, o ministério lançará, também, em janeiro, o sistema digital de acesso ao Departamento de Comércio Exterior, que lida com os casos de proteção aos produtores brasileiros contra competição desleal ou predatória. Não será mais necessário enviar representantes a Brasília para acompanhar processos de defesa comercial.

"Nosso próximo passo é permitir que as partes apresentem petições pela internet", anunciou a secretária. Inspirado no sistema de defesa comercial dos Estados Unidos, para onde uma missão técnica foi enviada neste ano, o sistema eletrônico permitirá revisão de dados eletronicamente, e redução de custos para as empresas. Já em meados do ano, o governo mudou as regras para processos de defesa comercial exigindo dados mais detalhados das empresas já na abertura dos processos, o que, segundo Tatiana Prazeres, deu maior agilidade às análises feitas pelo ministério.

Após a abertura de cinco processos em 2011 contra importados acusados de circunvenção (quando exportadores estrangeiros mascaram a verdadeira origem dos produtos, para fugir a taxas de importação mais altas), as empresas brasileiras não usaram esse instrumento para nenhum produto em 2012. Na avaliação da secretária, os empresários descobriram que pode ser "mais eficaz" acionar importadores por "falsa declaração de origem", um processo complementar às ações antidumping.

Nas investigações por falsa declaração de origem, o governo, após constatar indícios de fraude, suspende automaticamente as licenças de importação, brecando a entrada do produto no país. Em 2012, foram concluídas nove dessas investigações e ainda há seis em andamento. No caso mais flagrante, de calçados supostamente vindos da Malásia que se revelaram chineses, as importações caíram de US$ 14 milhões para US$ 418 mil após a abertura da investigação. Taiwan, que chegou a exportar 873 toneladas de lápis de madeira ao Brasil, ficando atrás apenas da China como maior fornecedor do Brasil, em 2012 não vendeu um só lápis ao país.

O ministério passou a determinar aos técnicos que, mesmo sem pedido explícito do concorrente brasileiro, seja analisada a possibilidade de impor barreiras prévias às importações, nos casos de processo antidumping. Apesar do esforço do governo para divulgar e facilitar a tramitação dos processos de defesa comercial, o número de medidas que começaram a ser aplicadas em 2012 foi menor do que o número de processos encerrados sem aplicação de barreiras, outra prova, para o ministério, de que o maior recurso à defesa comercial não é um surto protecionista: as medidas antidumping ou contra circunvenção iniciadas em 2012 foram 18, quatro a menos do que os processos encerrados sem punição às importações.

O governo também, pela primeira vez, criou um grupo técnico, com integrantes de diversos ministérios exclusivamente para analisar pedidos de suspensão de barreiras antidumping a pedido de consumidores e importadores, "por interesse público". Até hoje, foram abertos nove casos para analisar, por interesse público, a possível suspensão de sobretaxas contra produtos acusados de dumping.

"Poucos países têm procedimentos institucionalizados para isso", comentou Tatiana Prazeres.

Em setembro, o governo reduziu a tarifa de importação de glifosato, matéria-prima usada na produção de fertilizantes, para atender ao "interesse nacional". Em dezembro, o grupo criado para analisar casos do gênero rejeitou, porém, um pedido para suspender as medidas antidumping contra cobertores chineses (e similares importados por meio de intermediários do Uruguai e do Paraguai). No caso dos cobertores, apesar da alegação dos importadores de que as barreiras provocariam falta do produto no mercado e aumento de preços, o grupo constatou que os preços vinham até caindo no mercado brasileiro.



Veículo: Valor Econômico