O governo negocia com o setor de seguros a ampliação dos percentuais de cobertura do seguro garantia, que cobre a entrega de obras e serviços conforme o contrato. A proposta é elevar o percentual de cobertura para obras públicas, hoje fixada por lei em 5% do valor total do projeto, para cerca de 30%.

A proposta partiu da Casa Civil, que quer ter mais garantias para seus investimentos, segundo o presidente da Federação das Empresas de Resseguro (Fenaber), Paulo Pereira. "E existe capacidade [para absorver riscos] do mercado de seguros e resseguros para atender a essa nova demanda", avalia.

Segundo Pereira, o grupo de discussão da proposta é formado pela Fazenda, Tesouro, Ministério do Planejamento, Casa Civil, Fenaber, CNSeg (Confederação das Empresas de Seguros), Caixa e Banco do Brasil. Houve uma reunião na Casa Civil na semana passada e outra na Fazenda ontem, segundo Marco Antonio Rossi, que tomou posse da presidência da CNSeg.

Solange Beatriz, diretora da CNSeg, explicou que o atual percentual de cerca de 5% não atende as necessidades das obras atualmente desenvolvidas.

Caso uma construtora não consiga finalizar um projeto, hoje o custo adicional para substituí-la é de, em média, de 10% a 15% do valor do projeto, segundo Filipe Bonetti, presidente da seguradora Swiss Re Corporate Solution. "Nos Estados Unidos as garantias são de 100% do valor do projeto", conta Bonetti.

Nas contas de Rossi, caso a proposta em discussão vá adiante o segmento de seguro garantia pode triplicar de volume. Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o segmento faturou R$ 788,4 milhões em prêmios em 2012, 3,5% a menos do que em 2011. O recuo decorreu do atraso na licitação de obras pelo governo no ano passado e da queda das taxas cobradas diante da maior concorrência entre as seguradoras.
A lei que rege os contratos públicos, de 1996, prevê que o seguro garantia de performance de obras públicas seja de 5% do valor total da obras. "Não pode ser nem menos nem mais", diz João Alfredo di Girolamo Filho, gerente de garantia judicial da seguradora Swiss Re. Ele explica que para obras de grande complexidade esse percentual pode aumentar para 10% e se a obra estiver dentro do Regime diferenciado de contratações (RDC) pode subir para até 30%.

"Existe consenso entre mercado e empresários [que contratam o seguro] que 30% poderia ser um percentual viável", diz Girolamo Filho.

Segundo a CNSeg, a Casa Civil entende que a mudança do percentual exigido de seguro garantia pode ser feita por meio de resolução, mas que isso ainda não está definindo.



Veículo: Valor Econômico