A ressurreição, na última segunda-feira, da licença prévia de importação (LI) deixou atônitos não apenas os importadores locais. Empresas especializadas em logística internacional, filiais de grupos transna-cionais e economistas avaliam que a decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de exigir a LI para uma série de insumos e produtos trará efeitos negativos para a cadeia produtiva, como o aumento de custos, e também para a imagem do País no exterior. "A decisão sinaliza ao mundo que o Brasil é um país provinciano", diz Celso Grisi, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
No meio empresarial, já há gente contabilizando prejuízos. A Robert Bosch, por exemplo, paralisou algumas de suas linhas de produção porque mercadorias ficaram paradas em portos a aeroportos a partir de segunda-feira. "Dependemos de vários insumos importados de alta tecnologia e, com a crise, estamos trabalhando com inventários ainda mais baixos para manter custos e a competitividade", explica Anselmo Felix Riso, gerente de Logística Corporativa e Comércio Exterior da companhia, que lida anualmente com cerca de 35 mil processos de importação, dos segmentos automotivo, elétrico e de sistemas de segurança.
Ontem, Riso monitorava minuto a minuto o computador, na expectativa de ter parte das importações autorizadas. Na segunda-feira, conta ele, o Siscomex informava que todo registro de importação demandava uma LI. Ontem à tarde já era possível registrar algumas mercadorias. "Como recorremos à consolidação de carga, um mesmo contêiner pode ter mercadorias de diferentes capítulos", diz o gerente. Riso afirma que a exigência de LI eleva entre 5% e 10% os custos da operação de importação.
Na opinião do executivo da Bosch, a medida não equilibrará a balança comercial. "Só haverá um represamento das importações, e com grande prejuízo para as empresas", afirma, lembrando que as vendas externas tendem a ser prejudicadas. "Muitas exportações dependem de insumos importados."
Sem tempo de reação
Algo que assustou a Bosch é que ninguém foi comunicado previamente. "Não tivemos nem tempo de reagir", comenta Riso. Um alto executivo de uma empresa de logística internacional que preferiu não se identificar conta que cerca de 500 processos - dos 1.500 movimentados tradicionalmente em janeiro - estavam parados ontem. "Por causa das férias, muitos clientes deixaram para nacionalizar mercadorias no final do mês e agora estão com a carga parada no porto." Como a LI tem que ser emitida antes do embarque, a mudança de regra criou um vácuo, visto que mercadorias em trânsito terão que esperar pela autorização e pagarão armazenagem. Mesmo que a LI saia nos dez dias que o MDIC garante que ela será liberada, a empresa pagará 0,30% do valor CIF (preço da mercadoria, com frete e seguro) pela armazenagem.
A mesma fonte duvida que a intenção real do ministério seja mesmo melhorar as estatísticas. "Pela primeira vez depois de muitos anos, a balança comercial está negativa e o governo resolveu retardar importações para deixá-la superavitária, apostando que em março, com a volta da safra, ela se equilibra", diz o executivo.
Para a fabricante de eletrodomésticos e ferramentas elétricas Black & Decker, a volta das LIs significará um grande entrave, visto que suas importações são regulares. "Cerca de 25% do que compramos de insumos e matérias-primas é importado", informa Marcos Azevedo, gerente de Suply Chain da companhia. Segundo ele, o novo controle gerará custos adicionais. "Serão dez dias de inventário parado, aguardando autorização", contabiliza o executivo.
O gerente da fabricante classifica a nova norma como um retrocesso e reconhece que atrasos na emissão das licenças prévias poderão gerar atrasos na linha de produção, afetando, inclusive, os embarques ao exte-rior. Opinião parecida tem o professor Grisi, da USP. "Com medidas como essa, você fere a lógica das cadeias produtivas", diz, lembrando que as empresas produzem e exportam para o mundo bens nos quais são competitivas, optando por importar aquilo onde não atingiram eficiência . "É isso que permite que todos tenham componentes e produtos baratos e de qualidade", resume o professor.
Veículo: Gazeta Mercantil